Trabalhadores protestam em São Paulo e Rio contra projeto sobre terceirização

São Paulo – Bancários, químicos, metalúrgicos e petroleiros ligados à CUT protestaram hoje na Avenida Paulista, em São Paulo e na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro, para pressionar os deputados a derrubar o Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização da mão de obra. Bancários atrasaram a abertura das agências até o meio-dia.

Foi negociado na noite de quarta-feira (3) na Câmara um acordo com o governo federal para adiar a votação do PL na Comissão de Constituição de Justiça para o dia 10. Foi criada uma comissão quadripartite reunindo governo, Congresso, trabalhadores e empresários para buscar um consenso sobre o tema. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a comissão será instalada nesta sexta-feira (5), às 10h, e deverá apresentar uma proposta até terça-feira (9).

“Conseguimos abrir um processo de negociação. Um dia em si não faz diferença, mas temos negociação dia 5, 8, e 9, no fórum quadripartite, em que buscaremos chegar a um consenso”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira.

“A nossa reivindicação principal é a retirada total do projeto e por isso vamos organizar uma forte mobilização em todo o país no dia 11. O instrumento da terceirização tem que ser um instrumento de gestão e não de desorganização sindical. É necessário garantir os mesmos direitos para todos os trabalhadores”, afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

O PL 4.330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), permite a terceirização na atividade-fim da empresa, possibilitando que ela funcione sem qualquer funcionário contratado diretamente. Também extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.

“Hoje temos muitas empresas públicas embarcando nessas políticas de terceirização e a regulamentação deveria também abranger esse setor”, diz o coordenador de educação do DieeseNelson Karam. “Atualmente, são poucos os editais para convocação de concursos públicos, o que temos é a contratação de empresas prestadoras de serviços e não mais contratação de pessoas”, completou o secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Miguel Pereira.

As entidades sindicais do ramo financeiro calculam existam hoje cerca de 1 milhão de terceirizados no setor e apenas 550 mil bancários. Além disso, existem no Brasil 360 mil correspondentes bancários – Correios, mercados e lotéricas que prestam serviços bancários, mas não oferecem a seus funcionários as mesmas condições de trabalho e remuneração da categoria – e apenas 20 mil agências bancárias.

O secretário de Organização da Contraf-CUT, Miguel Pereira, disse que enquanto o número de correspondentes continua crescendo ainda existem no país cerca de 2 mil municípios que não possuem agências bancárias. “A criação dos correspondentes não é para atender a população que não tem acesso às agências. Trata-se de uma grande estratégia do setor financeiro para reduzir custos e manter a sua alta rentabilidade.” O trabalhador terceirizado recebe o equivalente a um terço do salário do bancário, segundo o dirigente.

“Essa historia de que a terceirização foi inventada nos anos 1990 para aumentar a produtividade das empresas não é verdade. Ela veio para precarizar as relações de trabalho e acabar com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, acusou Helio Rodrigues de Andrade, dirigente do Sindicato dos Químicos de São Paulo.

Para Miguel Pereira, o projeto tem ainda uma intenção de desorganizar o movimento sindical. “É claro que o PL 4.330 é uma forma de contenção de custos para as empresas, mas serve sobretudo para aniquilar e desmobilizar os sindicatos”, afirmou.

“Para os bancários, como para todas as categorias, os empregos podem diminuir. Se abre a possibilidade de terceirização, então estão dizendo que os trabalhadores que estão organizados podem ser demitidos e trocados por quem ganha menos”, disse Juvandia.

Carlos Eduardo Barros, que trabalha em uma empresa prestadora de serviços para o Banco do Brasil, lamenta a diferença de tratamento em relação aos bancários. “É absurda a diferença. Eu faço o mesmo trabalho deles e as únicas coisas que tenho são um salário baixo um vale-refeição de R$ 8. Não tenho assistência medica, vale-alimentação”, reclamou.

O trabalhador terceirizado também lamenta a falta de entidades representativas. “Acho importante ter alguém que represente a gente, mas não tem sindicato nenhum”, diz. Barros também lamenta as dificuldades enfrentadas pelos terceirizados quando decidem processar a empresa em que trabalham por conta da questão da ‘responsabilidade subsidiária’. A empresa terceirizada não reconhece a obrigação, alegando que a responsabilidade é da contratante, arrastando o processo pelas instâncias da Justiça; “E o pior é que o terceirizado não pode entrar com processo trabalhista diretamente contra o banco, o processo leva anos”, lamenta.

“A lei não pode liberar totalmente a terceirização, que é usada para reduzir os direitos dos trabalhadores, mas não pode acabar com a  responsabilidade solidária. Se a empresa contratar uma outra terceirizada e esta empresa sumir e não pagar trabalhadores, o trabalhador não pode assumir isso. A empresa tem responsabilidades, precisa ter limites, senão os direitos são reduzidos”, diz Juvandia.

Segundo Karam, muitas vezes as empresas contratantes criam barreiras de situações entre os trabalhadores terceirizados e não terceirizados e chegam a diferenciar uns dos outros com um acordo uniforme, o que pode causar uma série de discriminações dentro das empresas. “Esse processo teve um impacto muito grande sobre o emprego e, sobretudo, sobre as condições de trabalho: as empresas rebaixaram a remuneração e criaram uma série de constrangimentos acerca das condições de trabalho, colocando o trabalhador terceirizado em condição inferior aos outros.”

Da Rede Brasil Atual