Plenário pode votar MP da Seca e projeto dos royalties nesta quarta-feira

O Plenário adiou para esta quarta-feira (10) a votação do projeto que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PLs 323/07 e 5500/13). Havia expectativa de que a proposta fosse votada na terça-feira. Os deputados precisam decidir se acolhem o texto da Câmara, que prevê uma fatia maior de recursos para saúde e educação, ou o do Senado, que preserva parte dos recursos da União.

Antes da votação dos royalties, os deputados ainda precisam votar a Medida Provisória 610/13, que prevê socorro a municípios atingidos pela seca. A MP tranca a pauta de votações.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, convocou reunião de líderes para as 9 horas e sessão extraordinária do Plenário para as 9h30 de quarta-feira, para votação da MP da Seca; e às 14 horas, para a votação dos royalties.

Produtores rurais
A MP 610 foi aprovada nesta terça-feira na comissão mista. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) estende benefícios a todos os produtores rurais do Nordeste. O texto original da MP beneficia apenas os agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Pré-sal
A maior polêmica, no entanto, está no projeto de lei sobre a distribuição dos royalties. O governo quer manter o texto aprovado pelo Senado, que prevê uma fatia menor de recursos da União para saúde e educação. O texto aprovado pela Câmara propõe a aplicação de 50% do valor total do Fundo Social do Pré-Sal na educação e na saúde, enquanto o projeto do Senado destina para essas áreas 50% do rendimento do fundo.

Estudo feito pela consultoria da Câmara dos Deputados aponta que as mudanças feitas pelo Senado reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados a esses setores sociais até o ano 2022.

O relator do projeto na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), cobrou a votação do texto na terça-feira e criticou a inclusão de novos projetos em pauta e “manobras de bastidores” que inviabilizaram a análise do projeto dos royalties. “Estamos prontos para um bom debate, não podemos deixar esse debate para amanhã [quarta], quando a pauta estará trancada por uma medida provisória. Vamos deixar esse tema para agosto?”, criticou.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o partido era contra a votação do projeto na terça-feira e não iria ceder a pressões. PT e PMDB – as duas maiores bancadas da Câmara – declararam obstrução no momento em que o presidente pautou o projeto dos royalties, o que levou ao adiamento da discussão.

Da Agência Câmara