3 de Julho: Reflexão Sobre a Discriminação Racial no Brasil

O 3 de julho marca uma data significativa no calendário brasileiro: o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Esta data celebra a aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito racial, a Lei n° 1.390 de 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos.

Naquela época, a lei estabeleceu o racismo como uma contravenção. Hoje, a legislação prevê penas de reclusão de um a cinco anos e multas para os condenados por práticas racistas, e define o crime de racismo como inafiançável e imprescritível. Contudo, a realidade brasileira muitas vezes mostra que a lei está distante de ser aplicada de forma justa e equitativa, especialmente para os mais vulneráveis.

Apesar das leis rigorosas, o Brasil ainda enfrenta uma luta diária contra a discriminação racial, especialmente entre a classe trabalhadora e as pessoas em situação de vulnerabilidade social. As expectativas criadas pelas leis são frequentemente frustradas pela prática cotidiana, onde a justiça muitas vezes não penaliza, quando necessário, aqueles que têm poder e riqueza.

As pessoas negras no Brasil, particularmente as de classes mais baixas, continuam a sofrer discriminação sistemática em diversas esferas da vida, desde o mercado de trabalho até o sistema de justiça.

No mercado de trabalho, a discriminação racial é uma realidade persistente. Estudos mostram que pessoas negras ganham, em média, salários menores que seus colegas brancos, mesmo quando possuem o mesmo nível de qualificação. Além disso, a representatividade de pessoas negras em cargos de liderança e posições de destaque ainda é extremamente baixa. Essa exclusão econômica perpetua um ciclo de pobreza e falta de oportunidades que afeta gerações.

O acesso ao ensino superior, embora tenha aumentado com políticas de cotas, ainda enfrenta resistência e desafios, com pessoas negras representando uma minoria nas universidades mais prestigiadas.

O sistema de justiça brasileiro também reflete essas desigualdades. Casos de racismo muitas vezes não são levados a sério ou são desqualificados. Quando ocorrem, as penas tendem a ser mais leves ou os processos são arquivados. Para muitos, a lei que define o racismo como inafiançável e imprescritível parece ser apenas uma promessa vazia. Enquanto isso, a violência policial e a criminalização da pobreza afetam desproporcionalmente a população negra, perpetuando um ciclo de marginalização e injustiça.

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial deve ser mais do que uma data simbólica. É um momento para reflexão profunda e ação efetiva. É essencial que o Brasil como sociedade reconheça a discriminação racial não apenas como um problema histórico, mas como uma questão urgente que requer políticas públicas mais eficazes e comprometimento social.

A luta contra o racismo no Brasil é longa e árdua. As leis, como a Lei Afonso Arinos, são passos importantes, mas insuficientes se não forem acompanhadas de uma aplicação justa e igualitária. É fundamental que a sociedade brasileira, em todos os seus níveis, se mobilize para transformar as expectativas da lei em realidade concreta, garantindo que todos, independentemente de sua cor ou condição social, tenham acesso a oportunidades e justiça. O 3 de julho deve ser um lembrete constante dessa necessidade de mudança e um chamado à ação contínua.

Por Vitoria Carvalho, estagiária sob supervisão de Romênia Mariani