Executiva da Contee debate plano de ação 2025/2026 e inicia articulação para a Conferência Nacional do Trabalho

A nova Direção Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) realizou, nesta terça-feira (26), sua segunda reunião de 2025, de caráter administrativo e preparatório para a primeira reunião da Direção Plena, marcada para amanhã, quarta-feira (27).

A pauta concentrou-se em três eixos principais: informes gerais; apresentação do andamento do plano de ação de cada secretaria — em que cada coordenador expôs suas prioridades e apresentou a escolha dos três membros filiados à Contee que auxiliarão na condução dos trabalhos da pasta; e, por fim, uma intervenção especial da coordenadora da Secretaria de Relações com os Movimentos Sociais e Sindicais, Valéria Morato, sobre os preparativos da entidade para participar da Conferência Nacional do Trabalho, promovida pelo Governo Federal e com início em setembro, além do acompanhamento da agenda legislativa.

O coordenador-geral, Railton Nascimento Souza, apresentou um balanço das audiências realizadas neste mês com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloísio Corrêa da Veiga, e com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em ambos os encontros, a Contee reiterou sua preocupação com o avanço da pejotização e da precarização das relações de trabalho, que ameaçam direitos históricos da classe trabalhadora, e propôs a construção de uma agenda conjunta para enfrentar esses ataques e defender a vida digna dos profissionais da educação.

Em seguida, o coordenador da Secretaria-Geral, Marcelo da Silva, ressaltou a importância da uniformização dos planos das secretarias por meio do preenchimento de um formulário com pontos norteadores. A medida visa fortalecer a unidade da Confederação, garantir maior efetividade às ações planejadas e sistematizar as propostas a serem apresentadas à Direção Plena.

Pauta emergencial: Conferência Nacional do Trabalho e agenda legislativa

A coordenadora da Secretaria de Relações com os Movimentos Sociais e Sindicais, Valéria Morato, destacou as prioridades da entidade para os próximos meses: a Conferência Nacional do Trabalho e o acompanhamento da agenda legislativa no Congresso Nacional.

Segundo Valéria, o estatuto da Contee determina que a Secretaria deve articular-se com os poderes Judiciário e Legislativo para propor leis que beneficiem a classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, atuar para impedir retrocessos. Nesse contexto, ela destacou dois eixos centrais:

1. II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT)

A Conferência será realizada em etapas estaduais e distritais, previstas entre 15 de setembro e 12 de dezembro de 2025. A etapa nacional ocorrerá em março de 2026, em São Paulo, com participação tripartite e paritária — trabalhadores, empregadores e governo — seguindo os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Valéria informou que apresentará, na reunião da Direção Plena, o cronograma das conferências estaduais e distritais, bem como as tarefas da Contee em cada etapa. Entre os temas previstos para debate estão:

• Transformações do mundo do trabalho diante das transições tecnológicas, com impactos diretos na educação;
• Políticas públicas para promoção do emprego e do trabalho decente;
• Negociação coletiva;
• Fortalecimento das relações sindicais;
• Direitos dos trabalhadores em plataformas digitais.

“As deliberações não se limitam a um rol de propostas. Elas serão encaminhadas ao Congresso Nacional, com vistas à formulação de leis. Por isso, a presença ativa da Contee e dos sindicatos filiados será determinante”, enfatizou.

2. Agenda legislativa

Outro eixo prioritário é o acompanhamento da agenda legislativa em curso. Entre os temas a serem monitorados estão:

• Redução da jornada de trabalho, em discussão em subcomissão da Câmara dos Deputados;
• Isenção do Imposto de Renda para faixas salariais mais baixas;
• Fortalecimento da negociação coletiva;
• Direitos dos trabalhadores em plataformas digitais;
• Reforma administrativa, que, embora voltada ao setor público, impacta a sociedade como um todo e a defesa dos serviços públicos;
• Reforma sindical e modelo de financiamento das entidades.

A dirigente destacou a necessidade de atuação política intensa no Congresso, dialogando não apenas com a bancada progressista, mas também com setores do chamado “centrão”, para garantir apoio em votações decisivas.

“Foi assim, em 2018, que conseguimos barrar a reforma da Previdência no primeiro momento, com a campanha do ‘se votar, não volta’. Precisamos repetir essa articulação”, afirmou.

Com esta reunião, a Contee reafirma sua determinação em manter uma gestão articulada, combativa e comprometida com a defesa da educação, da democracia e dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil.

Por Romênia Mariani