Dia Internacional da Democracia: soberania do povo brasileiro é inegociável e sem anistia para os inimigos da Constituição!
“A democracia e a soberania são inegociáveis”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em artigo publicado no último domingo (14), no New York Times. Neste 15 de setembro, Dia Internacional da Democracia, a Contee comunga desse entendimento e reafirma que o Brasil pertence ao seu povo.
A data foi instituída pela ONU em 2007, com o objetivo de lembrar a Declaração Universal da Democracia, aprovada em 1997 por 128 países, entre eles o Brasil, reforçando valores universais como a participação popular, a liberdade de expressão e o respeito aos direitos humanos.
O documento define os princípios da democracia, os elementos de um governo democrático e sua dimensão internacional. Destacam-se dois trechos centrais:
“A democracia se funda no primado do direito, bem como no exercício dos direitos humanos. Num Estado democrático, ninguém está acima da lei e todos são iguais perante ela.”
“O elemento-chave para o exercício da democracia é a realização de eleições livres e justas, a intervalos regulares, permitindo que a vontade do povo seja expressa periodicamente. Essas eleições devem ser realizadas com base no sufrágio universal, igualitário e secreto, a fim de que todos os eleitores possam escolher os seus representantes em condições de igualdade e transparência.”
Como já dizia Herbert de Souza, o Betinho, “a democracia serve para todos ou não serve para nada”. Ele enfatizava que a democracia não pode ser apenas formal: precisa ser vivida no cotidiano e garantir os direitos de todas e todos. Para isso, elencava cinco princípios basilares: igualdade, liberdade, diversidade, solidariedade e participação.
A data assume ainda mais relevância diante do atual contexto brasileiro. Nos últimos anos, o país testemunhou reiteradas tentativas de minar as instituições democráticas, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus comparsas, chancela que ninguém está acima da Constituição e que os responsáveis por ataques ao Estado Democrático de Direito devem responder por seus atos.
Mas a luta não terminou. Segue em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.858/2022 (PL da anistia), que pretende perdoar os envolvidos nos atos antidemocráticos. Trata-se de uma iniciativa descabida e inconstitucional, que afronta a Carta de 1988 e tenta reescrever, de forma perversa, um dos episódios mais graves da história republicana.
É fundamental recordar que, durante a ditadura militar, a sociedade brasileira organizou um amplo movimento pela anistia, que uniu entidades como OAB, ABI, CNBB e lideranças políticas e sociais de peso. Aquela anistia tinha como propósito restaurar direitos, reintegrar exilados e presos políticos e reconstruir a democracia. Diferentemente, o projeto atual busca conceder perdão a quem atentou contra o Estado Democrático de Direito, configurando não um passo de reconciliação nacional, mas um retrocesso histórico.
A Contee reforça que a sociedade precisa acompanhar de perto a tramitação do projeto e se mobilizar para impedir seu avanço. Os crimes e condutas antidemocráticas não podem ser apagados. Para a entidade, a decisão do Supremo é legítima e deve ser respeitada. Sem anistia, faz-se valer a justiça.
A população também demonstra percepção de que a anistia representaria retrocesso e salvo-conduto sem limites aos que tentaram abolir o Estado Democrático de Direito. Pesquisa Datafolha divulgada no último sábado (13) aponta que 54% dos brasileiros rejeitam a anistia a Bolsonaro. Entre os que se opõem a qualquer tipo de perdão aos envolvidos nos atos golpistas, o índice chega a 61%, contra apenas 33% favoráveis.
É imprescindível, neste momento, intensificar a mobilização popular contra o PL da anistia. A democracia sai fortalecida do julgamento, mas precisa ser defendida diariamente. Cabe à sociedade pressionar o Congresso Nacional para barrar essa regressão. A luta continua!
Sem anistia! Democracia não se negocia. Justiça é condição para o Brasil seguir soberano e democrático.
Brasília, 15 de setembro de 2025
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
