PEC da Blindagem sepultada no Senado: vitória do povo e da democracia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu, nesta quarta-feira (24), o ponto final à chamada PEC da Blindagem, que pretendia ampliar a proteção parlamentar diante da Justiça e dificultar processos criminais contra deputados e senadores. O resultado foi categórico: 26 votos contrários e nenhum favorável.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou a PEC, cumprindo o que determina o regimento da Casa. Ele não levou a proposta para votação no plenário, como defendiam alguns senadores.
A decisão ocorre apenas três dias depois de as ruas do Brasil ecoarem um brado retumbante em defesa da democracia. Milhares de manifestantes, em todas as capitais do país, protestaram contra a matéria, deixando claro que o povo brasileiro não aceita retrocessos que institucionalizem a impunidade.
Funeral político de uma proposta inconstitucional
A PEC, aprovada no último dia 17 na Câmara dos Deputados, previa que qualquer processo criminal contra parlamentares só poderia ser aberto com autorização do Congresso, em votação secreta.
O texto também ampliava o foro privilegiado para dirigentes partidários e admitia votação secreta para o aval de prisões em flagrante de deputados e senadores.
O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a proposta como um “golpe fatal na legitimidade do Congresso”, denunciando seu caráter inconstitucional e voltado à impunidade. Seu parecer foi acolhido por todos os membros da CCJ, transformando a sessão em um verdadeiro funeral político da PEC da Blindagem.
A força do povo nas ruas
A votação unânime refletiu não apenas a pressão institucional, mas, sobretudo, a voz popular. O último domingo (21) foi marcado por atos massivos em todas as 27 capitais brasileiras, com destaque para São Paulo, que reuniu mais de 42 mil pessoas na Avenida Paulista, e para o Rio de Janeiro, com mais de 41 mil manifestantes em Copacabana.
O Brasil reviveu o clima da redemocratização, embalado por Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Paulinho da Viola e outros gigantes da MPB, que, assim como na resistência à ditadura, transformaram a defesa da democracia em trilha sonora de gerações.
O povo atento e forte que, ao ocupar as ruas, lembrou aos parlamentares que a democracia não admite anistia para a corrupção nem blindagem para privilégios. Esse movimento foi decisivo para o recuo no Senado e demonstra que a democracia brasileira segue viva e inabalável.
A posição da Contee
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a rejeição da PEC da Blindagem na CCJ representa uma vitória da cidadania e da luta coletiva.
A entidade avalia que o povo brasileiro deixou claro que não admite manobras que coloquem parlamentares acima da lei e que a pressão popular teve efeito decisivo. A união de trabalhadores, estudantes e da sociedade civil em defesa do Estado Democrático de Direito tornou possível esse resultado.
A Contee reafirma que continuará mobilizada, junto às suas entidades filiadas, na vigilância contra quaisquer iniciativas que atentem contra a soberania nacional e a ordem democrática.
Para não esquecer nas eleições 2026
No próximo ano, a sociedade brasileira voltará às urnas. É importante saber quem esteve ao lado do povo. Cada decisão no Parlamento revela de que lado se está — da democracia ou dos privilégios e da impunidade. Confira como cada deputado votou na PEC da Blindagem.
Veja a lista aqui
Por Romênia Mariani
