Dia Mundial do Trabalho Decente: um compromisso com a dignidade humana
Celebrado em 7 de outubro, o Dia Mundial do Trabalho Decente, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), reafirma o compromisso mundial com o emprego digno, os direitos trabalhistas e a valorização humana. Mais do que uma data comemorativa, é um chamado à ação diante das profundas transformações que atingem o mundo do trabalho e, em especial, a categoria das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação.
O conceito de trabalho decente se fundamenta na promoção do emprego de qualidade, na garantia dos direitos trabalhistas, na proteção social e no fortalecimento do diálogo social. No entanto, esses elementos vêm sendo sistematicamente ameaçados por um processo de precarização que se intensifica com a pejotização, a terceirização irrestrita, o avanço da informalidade e a expansão de modelos baseados em plataformas digitais sem regulação adequada.
No setor educacional, essas distorções têm rosto e consequência. A pejotização de docentes e técnicos, disfarçada sob a promessa de “autonomia” e “flexibilidade”, na prática elimina direitos e fragiliza o vínculo trabalhista, transferindo ao trabalhador todos os riscos e retirando dele a proteção social garantida pela CLT. Professores e técnicos transformados em prestadores de serviço perdem acesso a férias, 13º salário, aposentadoria e representação sindical efetiva. Essa lógica desumaniza a relação de trabalho e ameaça a própria qualidade da educação, pois desvaloriza quem a sustenta: as trabalhadoras e os trabalhadores da educação.
A Reforma Trabalhista de 2017 aprofundou esse cenário ao desmontar instrumentos de negociação coletiva e enfraquecer o papel dos sindicatos. Agora, a discussão sobre uma Reforma Sindical precisa ser retomada com força e compromisso coletivo. É fundamental que o processo de atualização das normas sindicais fortaleça a organização dos trabalhadores, restabeleça o financiamento das entidades representativas e garanta autonomia e liberdade sindical, condições essenciais para enfrentar as novas formas de exploração e reorganizar o mundo do trabalho.
A luta pelo trabalho decente também perpassa a dimensão de gênero e diversidade. Mulheres, pessoas negras, jovens e trabalhadores LGBTQIA+ continuam enfrentando barreiras estruturais de acesso e reconhecimento no mercado de trabalho. Assim, defender o trabalho decente implica combater o racismo estrutural, o sexismo, as desigualdades regionais e todas as formas de discriminação que comprometem o pleno exercício da cidadania.
O tema ocupa lugar central na Agenda 2030 das Nações Unidas, em especial no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8, que propõe “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos”. Isso significa que não há sustentabilidade possível sem justiça social.
A CONTEE se junta às várias vozes no Brasil e no mundo que, neste 7 de outubro, reafirmam que trabalho decente e educação de qualidade são inseparáveis. Defender o trabalho decente significa lutar contra a precarização das relações de trabalho, pela valorização profissional, pelo cumprimento das convenções coletivas e pela plena garantia dos direitos sociais. Significa também defender o papel do Estado como regulador e protetor dos direitos, em oposição à lógica que transforma o trabalhador em “empreendedor de si mesmo”, mascarando a exclusão e o desemprego.
O trabalho decente é, portanto, a base de uma sociedade democrática e justa. Reafirmar essa agenda é reafirmar o compromisso com o futuro da educação e com o direito de cada trabalhadora e trabalhador de viver e exercer sua profissão com dignidade.
Por Antônia Rangel
