Contee celebra o Dia Nacional da Alimentação Escolar e destaca a relevância social do PNAE
Neste 21 de outubro, Dia Nacional da Alimentação Escolar, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) celebra uma das políticas públicas mais duradouras e transformadoras do país, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Há 70 anos, o programa garante o direito à alimentação adequada e saudável para milhões de estudantes da educação básica pública em todo o Brasil, um direito que nutre vidas, fortalece a educação e reduz desigualdades.
Atualmente, quase 40 milhões de estudantes recebem diariamente 50 milhões de refeições em cerca de 150 mil escolas em todo o país. Para muitas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a merenda escolar representa a única refeição nutritiva do dia, sendo essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional.
Pesquisa recente do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), em parceria com a Ação da Cidadania, revela que a alimentação escolar é a principal refeição do dia para 56% dos estudantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sendo consumida por 87% dos alunos da rede pública. No entanto, 41% consideram a quantidade ofertada insuficiente, evidenciando a necessidade de ampliar investimentos e fortalecer o controle social sobre o programa.
O PNAE é reconhecido como exemplo de política pública articulada entre educação, saúde, desenvolvimento rural e cidadania. Do total de R$ 5,5 bilhões investidos anualmente, mais de R$ 1,6 bilhão é destinado à compra direta de alimentos da agricultura familiar. Atualmente, no mínimo 30% dos recursos devem vir dessa origem, percentual que será ampliado para 45% a partir de janeiro de 2026, conforme a Lei nº 15.226/2025.
Essa ampliação fortalece pequenos produtores, estimula economias locais, valoriza alimentos frescos e saudáveis e preserva tradições alimentares regionais.
Além de garantir uma alimentação de qualidade, o PNAE também valoriza o trabalho das merendeiras, nutricionistas e conselheiros de alimentação escolar, que asseguram diariamente a execução dessa política com dedicação e compromisso. A Nota Técnica nº 4816230/2025, publicada pelo FNDE, orienta as escolas sobre a integração da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) aos projetos pedagógicos, reforçando que alimentar bem é também educar com consciência e cidadania.
O controle social exercido pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) é outro pilar essencial do programa. São cerca de 80 mil conselheiros atuando em todo o país, fiscalizando, orientando e garantindo transparência na aplicação dos recursos. Para apoiar e qualificar a atuação desses conselheiros, o FNDE lançou recentemente o “Caderno Base da Cartilha para Conselheiros de Alimentação Escolar”, elaborado em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), além do “Guia para Avaliação de Cardápios”, que oferece orientações técnicas e práticas para uma gestão mais eficiente e saudável do programa.
No plano internacional, o Brasil é referência em políticas de alimentação escolar, compartilhando a experiência do PNAE em fóruns globais como a Aliança Global Contra a Fome e a Coalizão Global pela Alimentação Escolar, da qual é copresidente ao lado de França e Finlândia. As Nações Unidas reconhecem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como um “dos maiores e melhores projetos de alimentação escolar do mundo”, disse Daniel Balaban, diretor do Programa Mundial de Alimentos da ONU no Brasil.
Oficialmente, o programa completou 70 anos em 2025, mas ganhou destaque internacional especialmente a partir de 2009, quando entrou em vigor a lei que definiu parâmetros nutricionais para as refeições escolares, substituindo produtos ultraprocessados, como biscoitos açucarados, por refeições completas e adequadas às necessidades das crianças e adolescentes.
Essa atuação internacional mostra que o programa brasileiro articula direito à alimentação, desenvolvimento socioeconômico e políticas públicas de longa duração, reforçando a importância social da política e seu papel estratégico na garantia da segurança alimentar e nutricional.
A Contee enaltece a grandeza e o impacto histórico do PNAE, reconhecendo-o como uma das políticas públicas mais importantes do país, que articula direito à alimentação, segurança nutricional e função social da escola pública. Ao mesmo tempo, a Confederação ressalta que os investimentos ainda são insuficientes frente às dimensões e desigualdades do Brasil, sendo essencial ampliar recursos para garantir que todos os estudantes tenham acesso à alimentação adequada.
“Defender o PNAE é defender o direito à vida, à saúde e à educação pública de qualidade, o futuro das nossas crianças, conclui a Contee.
Para saber mais:
- Guia para Avaliação de Cardápios: um manual para o Conselheiro de Alimentação Escolar
- Caderno Base da Cartilha para Conselheiros de Alimentação Escolar
Com informações do MEC e da Agência Brasil
Da Redação Contee
