Comissão especial pode votar na terça-feira o novo Plano Nacional de Educação
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) reúne-se nesta terça-feira (2) para votar o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), para o Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo. A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos.
A reunião está agendada para as 14 horas, no plenário 10.
Moses Rodrigues elaborou nova versão para o projeto original, incorporando 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores do relator.
A proposta do relator estabelece 19 objetivos estratégicos e diversas metas. Além disso, prevê a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e para 10% ao final do decênio.
“É um texto muito qualificado, moderado, equilibrado, pensando em política de Estado, porque estamos falando da educação do Brasil nos próximos dez anos”, afirmou o relator na semana passada, no encerramento da fase de discussões na comissão. “Tenho certeza de que será aprovado com o voto de todos”, avaliou.
O texto de Moses Rodrigues traz termos como “educação antirracista” e questões climáticas, mas deixa de fora sugestões para regulamentação do homeschooling (educação domiciliar). Esses pontos geram resistência de alguns parlamentares.
O texto-base de Moses Rodrigues tende a ser aprovado. A presidente, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), resolveu suspender a última reunião do colegiado para a negociação de acordos sobre destaques que podem mudar a versão do relator.
Principais pontos
O novo PNE valerá para o decênio contado a partir da publicação da futura lei, inicialmente, o período seria 2024-2034. A proposta substituirá a Lei 13.005/14, que trata do PNE 2014-2024 e teve a vigência prorrogada até o final deste ano.
Trata-se da terceira edição desse tipo de plano, que busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, seguirá diretamente para análise do Senado. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
ALGUNS PONTOS DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Conforme parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), ao Projeto de Lei 2614/24
| Prazos | Metas |
| 2º ano de vigência | Universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos |
| Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 50% das escolas públicas | |
| 3º ano de vigência | Universalizar o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos |
| Disponibilizar condições mínimas de infraestrutura de funcionamento e salubridade a todas as escolas | |
| Melhorar infraestrutura, funcionamento e salubridade de instituições de ensino superior | |
| 5º ano de vigência | 80% das crianças deverão estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental |
| 97% da população com 15 anos ou mais deverá estar alfabetizada | |
| Ofertar matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas, para atender 35% dos estudantes da educação básica | |
| Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 75% das escolas públicas | |
| Desenvolver e implementar planos para adaptação às mudanças do clima em 60% das redes de ensino | |
| Reduzir contratos temporários (no máximo 30% dos profissionais do magistério poderão estar sem cargo efetivo) | |
| 7º ano de vigência | Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) |
| Até o fim do 10º ano | 85% dos alunos deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino fundamental |
| 80% dos estudantes deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino médio | |
| Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 10% do PIB |
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
