Por ‘quebra de confiança’, Justiça substitui administradores judiciais do grupo Galileo Educacional

A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, substituiu os administradores judiciais da massa falida do grupo Galileo Educacional por falta de dinamismo e ‘quebra de confiança’. A decisão é da última sexta-feira (28/11). Com isso, saem os escritórios Licks Associados e Cleverson Neves Advogados & Consultores e entram Athos de Andrade Figueira Neves e E. Ferreira Gomes Advogados. O caso é noticiado em primeira mão por Opinólogo.

Em sua justificativa, a magistrada criticou a demora para o início do pagamento aos credores da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) após quase 10 anos da falência empresarial decretada pelo juiz anterior da mesma vara judicial. As referidas instituições perderam personalidade jurídica em maio de 2016, após o Juízo da época entender que o grupo Galileo Educacional não possuía bens para dar seguimento a uma recuperação judicial.

A juíza também considerou os rateios de R$ 15 mil para cada credor ‘insatisfatórios’, mesmo quando já haviam ‘consideráveis valores em conta desde 2021’. Atualmente, a conta judicial da massa falida do grupo Galileo Educacional, no Banco do Brasil, tem mais de R$ 20 milhões depositados.

“Dos bens arrecadados, e do produto até agora obtido, muito pouco chegou aos credores que deveriam ser, justamente, a maior preocupação em um processo de falência”, opinou o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Os pagamentos aos credores foram divididos em lotes. A primeira lista, com 1.156 beneficiários, foi divulgada pelos antigos administradores judiciais em dezembro de 2024, com depósitos bancários realizados no decorrer do primeiro semestre de 2025. Um segundo grupo de credores foi contemplado entre outubro e novembro deste ano.

A juíza Simone Chevrand assumiu a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em fevereiro deste ano. Disse que ‘não se verificou o dinamismo reputado necessário [por parte dos antigos administradores judiciais] para obtenção de resultados eficientes neste importantíssimo processo’.

“Não está este Juízo insensível à situação subjacente ao processo. A massa de credores possui inúmeros idosos, vários dos quais dedicaram vidas às instituições de ensino falidas, e ficaram à míngua com sua abrupta extinção (é fato notório tudo que envolveu o encerramento das universidades Gama Filho e Univercidade)”, frisou a juíza num gesto de solidariedade com os antigos trabalhadores das duas extintas instituições de ensino superior (IES).

Em sua manifestação, a magistrada destacou a carta que recebeu por parte de vários credores idosos, em agosto deste ano, na qual expressavam esperanças no novo Juízo para dar celeridade aos pagamentos dos direitos trabalhistas.

“Mais recentemente, porém, fatos ocorridos em processo diverso determinaram, por completo, a ruptura da necessária confiança que deve o juiz guardar pela Administração Judicial”, continuou a supracitada juíza sem oferecer detalhes.

Em outubro passado, Opinólogo revelou com exclusividade que a listagem elaborada pelos antigos administradores judiciais estava inflada de supostos falsos credores com nenhum vínculo com o grupo Galileo Educacional nem com suas antigas instituições de ensino. O elo entre as empresas inseridas indevidamente era o escritório de contabilidade Licks Associados e/ou seu dirigente Gustavo Licks, que atuavam em outros processos de falência e/ou de recuperação judicial.

Em outra reportagem, Opinólogo questionou o Licks Associados se na citada conta judicial correriam juros e para onde iriam, tendo em vista que os pagamentos aos credores estavam ‘congelados’, ou seja, sem reajustes nem correções monetárias. Gama Filho e UniverCidade foram descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), em janeiro de 2014, que alegou suposta ‘baixa qualidade acadêmica’ em decorrência das greves deflagradas por professores e funcionários administrativos em meio aos constantes atrasos salariais.