Trabalho por aplicativo: regulamentação é prioridade do governo no início de 2026, diz Boulos

Nesta quinta-feira (4), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que emplacar a regulamentação do trabalho por aplicativos será a prioridade do governo Lula no primeiro semestre de 2026.

Foi instalado um Grupo de Trabalho dos entregadores do setor para propor soluções que garantam trabalho decente para a categoria. O GT terá duração de 60 dias, com possibilidade de ser prorrogado, se necessário.

“Nós vamos fazer as reuniões com um prazo de brevidade para tentar encerrar esse grupo com alguns consensos consolidados já entre fim de janeiro e início de fevereiro”, pontuou Boulos. O GT terá representantes de organizações e entidades dos entregadores de todas as cinco regiões do país, além de representantes das centrais sindicais.

Também serão convidados a participar das reuniões representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde, o mesmo valendo para a Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, e seu presidente deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e seu relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Equilíbrio

Em entrevista coletiva ao lado de entregadores, Guilherme Boulos disse que é preciso buscar o equilíbrio na “balança” da relação entre trabalhadores e aplicativos.

“É preciso remunerar, decentemente, esses trabalhadores que muitas vezes levam comida para a nossa casa, para a casa de todo mundo, com fome, porque não têm um ponto de parada para almoçar, porque o salário não é suficiente para que comam nos restaurantes dos quais eles transportam as comidas para a casa de cada um. Então, é preciso ter uma consciência humana”, destacou o ministro.

Boulos também detalhou propostas dos entregadores e que serão debatidas no GT, como a de um ganho mínimo para esses trabalhadores. “Hoje, trabalham demais e ganham pouco”.

“Outro ponto é garantir uma forma de seguro, Previdência; o formato disso nós queremos discutir no Grupo de Trabalho. E por fim, a proposta de transparência no algoritmo. Tanto os motoristas como os entregadores hoje são comandados pelo algoritmo, que inclusive utiliza seus dados, mas não há nenhuma transparência nesse algoritmo. É uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência”, explicou.

Para Nicolas dos Santos, um dos entregadores de aplicativo que assinou simbolicamente a portaria em conjunto com o ministro Boulos, os trabalhadores precisam ter condição de acessar e de ter direitos. “Para a gente conseguir acesso a trabalho digno, moradia digna, condição de ter a educação para os nossos filhos, a gente precisa receber dignamente”, apontou Nicolas.

Um segundo GT, voltado aos motoristas de aplicativos, vai começar a funcionar a partir de janeiro.

Com informações da Agência.gov