35 anos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Em artigo publicado no portal Vermelho, o sociólogo e economista Clemente Ganz Lúcio analisa o papel estratégico do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) diante das grandes transições em curso no mundo do trabalho. O texto provoca o leitor a enxergar o FAT como um legado do passado e, ao mesmo tempo, como um instrumento importante para a construção de um futuro com inclusão, justiça social e desenvolvimento sustentável.

Ao longo de mais de três décadas, o FAT garantiu direitos a milhões de trabalhadores por meio do seguro-desemprego, do abono salarial, da qualificação profissional, do apoio ao microcrédito e do financiamento de investimentos produtivos, especialmente via BNDES. Trata-se, como destaca o autor, de uma verdadeira poupança social do trabalho, na qual os frutos do trabalho retornam aos próprios trabalhadores, fortalecendo o emprego, a renda e a capacidade produtiva do país (LÚCIO, 2025).

Nesse sentido, Lúcio ressalta que “o FAT não deve ser tratado como caixa auxiliar do Tesouro. Ele é uma poupança coletiva constituída pelo trabalho, para servir aos trabalhadores e para estruturar o desenvolvimento” (LÚCIO, 2025). Essa concepção reforça o caráter estratégico do Fundo e a necessidade de protegê-lo de desvios de finalidade.

O artigo também chama atenção para o fato de que o mundo do trabalho passa por transformações simultâneas e aceleradas. Avanços tecnológicos, automação, inteligência artificial e plataformas digitais vêm redesenhando ocupações e relações de trabalho. Ao mesmo tempo, a transição ecológica, o envelhecimento da população, a reorganização das cadeias globais de valor e as mudanças nas formas de contratação impõem novos desafios às políticas públicas.

Nesse cenário, o autor argumenta que o FAT precisa ser reposicionado como pilar estratégico do futuro do trabalho, sustentando políticas permanentes de proteção do emprego, formação e requalificação ao longo da vida, inclusão produtiva e desenvolvimento regional. Como destaca o artigo, “em todas essas transições a variável central é o trabalho, sua quantidade e qualidade, sua remuneração e grau de proteção. Por isso, o FAT deixa de ser um fundo do passado e precisa ser permanentemente reposicionado como pilar estratégico do futuro do trabalho no Brasil” (LÚCIO, 2025).

O texto alerta ainda para ameaças concretas à sustentabilidade do FAT. A utilização de seus recursos para cobrir déficits previdenciários, somada ao avanço da pejotização e da informalidade, fragiliza a base de financiamento do Fundo e coloca em risco sua função estratégica. Nesse contexto, o autor sintetiza a contradição central do nosso tempo: “quanto mais profundas as transições, maior a necessidade de FAT. Quanto mais avançam a pejotização e a informalidade, menor a receita do FAT” (LÚCIO, 2025).

Outro ponto de destaque é a defesa do FAT como base estruturante do financiamento de longo prazo do BNDES. Fortalecer esse vínculo é condição para viabilizar a Nova Indústria Brasil, impulsionar a economia verde e garantir que o desenvolvimento venha acompanhado de empregos decentes e direitos.

Ao final, o artigo propõe uma agenda propositiva clara, reafirmando o FAT como importante instrumento de proteção, formação e desenvolvimento. Defender o FAT é defender a capacidade do Estado brasileiro de proteger sua gente, planejar o futuro do trabalho e construir um caminho de prosperidade com inclusão e justiça social. Pela densidade da análise e pela atualidade do debate, o artigo de Clemente Ganz Lúcio vale a leitura atenta e o diálogo público qualificado.

Referência

LÚCIO, Clemente Ganz. FAT completa 35 anos em meio às grandes transições do mundo do trabalho. Vermelho, 13 dez. 2025. Disponível em:

https://vermelho.org.br/2025/12/13/fat-completa-35-anos-em-meio-as-grandes-transicoes-do-mundo-do-trabalho/. Acesso em:17/12/25.

Por Antônia Rangel