Combater a intolerância religiosa é defender a diversidade e fortalecer direitos
No Brasil, 21 de janeiro marca o Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa, uma data importante para reafirmar direitos, fortalecer valores democráticos e enfrentar práticas de discriminação que ainda atingem pessoas e comunidades. A data homenageia Mãe Gilda, ialorixá do terreiro Axé Abassá de Ogum, que faleceu em 21 de janeiro de 2000, após sofrer ataques sistemáticos à sua fé e ao seu terreiro.
A intolerância religiosa se expressa em agressões físicas, ameaças, destruição de espaços sagrados, constrangimentos cotidianos e discursos que desqualificam tradições. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, as denúncias de intolerância religiosa cresceram significativamente na última década, e a maioria dos casos registrados atinge religiões de matriz africana, como candomblé e umbanda.
Esse padrão não é coincidência: trata-se de racismo religioso, conceito que reconhece que a perseguição a essas tradições está enraizada no racismo estrutural brasileiro. Terreiros são invadidos e depredados, praticantes sofrem agressões verbais e físicas, e crianças são humilhadas nas escolas por usarem guias ou outros símbolos de sua fé. Como afirmou Makota Valdina, educadora e liderança do candomblé: “Eu não quero que me tolerem. Eu quero que me respeitem o direito de ter minha crença”. Enfrentar essa realidade exige reconhecer que a liberdade religiosa não pode ser seletiva: deve valer para todas e todos, sem hierarquias.
A liberdade religiosa está ligada ao princípio do Estado laico e é garantida pela Constituição Federal de 1988, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, bem como a proteção aos locais de culto e às suas liturgias. A Lei nº 7.716/1989, alterada pela Lei nº 9.459/1997, tipifica como crime a discriminação ou o preconceito por motivo de religião, com penas de reclusão de um a três anos.
Um Estado laico não é contra a religião, mas não adota uma religião oficial nem utiliza a estrutura pública para privilegiar crenças específicas. Esse princípio protege a diversidade e impede que diferenças religiosas sejam usadas como instrumento de controle, perseguição ou exclusão.
O enfrentamento à intolerância religiosa exige políticas públicas, responsabilização de atos discriminatórios e ações preventivas. Algumas iniciativas importantes incluem a denúncia e responsabilização dos agressores, a formação de agentes públicos, como policiais, profissionais de saúde, assistentes sociais e educadores, além de campanhas permanentes de conscientização.
A escola é um espaço de formação humana, onde se aprende a conviver com as diferenças, reconhecer direitos e construir valores comuns. Por isso, o combate à intolerância religiosa deve integrar o compromisso pedagógico com os direitos humanos.
Isso significa, na prática, enfrentar o bullying religioso com protocolos claros de acolhimento e proteção a estudantes; incluir a história e as contribuições das religiões de matriz africana nos currículos, reconhecendo sua importância na formação cultural brasileira; garantir que símbolos religiosos de estudantes sejam respeitados no ambiente escolar; promover atividades que valorizem a diversidade religiosa sem impor práticas de nenhuma tradição específica; e criar espaços de diálogo onde estudantes possam compartilhar suas experiências e aprender uns com os outros.
Esse trabalho depende da valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação, que precisam de condições adequadas, respaldo institucional e formação continuada para lidar com conflitos e mediar situações sensíveis. Uma escola comprometida com a democracia exige profissionais respeitados e protegidos.
A luta contra a intolerância religiosa se conecta ao enfrentamento do racismo, da violência de gênero e das desigualdades. Não existe tolerância real quando tradições são criminalizadas, ridicularizadas ou tratadas como inferiores. Quando uma mulher negra é impedida de trabalhar usando suas guias religiosas, quando uma criança é humilhada por sua crença, quando um terreiro é destruído, não se viola apenas a liberdade religiosa: viola-se a dignidade humana em múltiplas dimensões.
Defender a liberdade religiosa é defender o direito de existir plenamente, sem medo e sem perseguição.
Combater a intolerância religiosa não é responsabilidade apenas do Estado. Cada pessoa pode contribuir: questionando piadas, comentários ou atitudes discriminatórias contra qualquer religião; conhecendo e valorizando a diversidade religiosa brasileira, especialmente as tradições historicamente silenciadas; denunciando casos de intolerância pelos canais oficiais, como o Disque 100, delegacias e o Ministério Público; apoiando iniciativas de proteção a terreiros e comunidades tradicionais; promovendo, na escola ou no trabalho, espaços de diálogo respeitoso sobre diferenças; e educando crianças e jovens para o respeito à diversidade desde cedo.
Neste 21 de janeiro, a Contee reafirma o compromisso com o respeito à diversidade religiosa e com a educação como ferramenta de convivência democrática. Honramos a memória de Mãe Gilda e de todas as vítimas da intolerância religiosa. Combater essa violência é garantir direitos e fortalecer a igualdade, para que a diferença não seja motivo de perseguição, mas parte da riqueza da vida em comum.
A liberdade de crer, de não crer, de praticar e de existir em sua plenitude é direito de cada pessoa. Defendê-la é defender a democracia.
Da Redação Contee
