Fepesp: Ensino superior privado foi debatido em São Paulo

Professores, deputados e alunos discutiram problemas e a fiscalização do setor.

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo discutiu, em 23/10, os problemas presentes no ensino superior privado, sua regulação e fiscalização. A audiência pública, reunindo professores, parlamentares e alunos, foi proposta pelo deputado João Paulo Rillo (PT). O presidente da Fepesp, Celso Napolitano, foi um dos convidados do evento.

Entre os aspectos criticados no debate, está a ação dos fundos de investimentos nos grupos econômicos de ensino do Brasil, como Kroton, Anhanguera e Estácio. Para Celso Napolitano, esse modelo de negócio, que se apoia em dinheiro público, via Fies e ProUni, tornou-se um ‘capitalismo sem risco’, pois dispõe de cliente cativo e receita certa.

O professor informou que em São Paulo, apesar da Convenção Coletiva dos professores ter conquistado direitos como garantia semestral de salários e férias e recesso, com 30 dias cada um, não existe piso salarial definido. “Há alguns anos, conseguimos estabelecer um valor mínimo, mas o TRT derrubou. Se estivesse valendo hoje, em valores atualizados, a hora-aula seria cerca de R$ 60, muito acima do que se paga em algumas instituições”.

A vice-procuradora do Ministério Público Trabalho em São Paulo, Célia Camachi, destacou que algumas instituições insistem em precarizar o trabalho ao esconder o vínculo com o professor. “Há alguns anos, elas usavam o modelo de ‘cooperativas’ e, mais recentemente, começaram a obrigar os empregados a abrir empresas, a chamada ‘pejotização’”.

Biblioteca?

A criação de mais turmas e espaços sem estrutura, junção de salas de anos diferentes e cobrança de curso em EaD pelo mesmo valor que o presencial são alguns dos problemas encontrados pelos alunos nas faculdades privadas, segundo Carina Vitral, presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE).

Ela questionou a criação do Programa Livro Texto (PLT), adotado pela Anhanguera, que reúne a ‘bibliografia’ num único livro. “É a instituição que escolhe o conteúdo e, o que é pior, não existe biblioteca para os alunos”.

Carina também denunciou a falta de liberdade de organização dos estudantes na maioria das instituições. Isto ocorre, segundo ela, com a proibição direta da iniciativa de se criar um diretório estudantil ou com a formação de entidades falsificadas, pois são ocupadas por bolsistas, dependentes dos favores da Direção.

Celso Napolitano defendeu que o MEC precisa regular e fiscalizar melhor as instituições privadas, evitando burla no Enade e aprimorando as avaliações presenciais, por exemplo. “O Insaes [PL 4372/2012] é uma ferramenta que está em análise no Congresso, mas enfrenta infindáveis discussões, estimuladas pelo lobby patronal, que é contra a proposta”, explicou.

Lighia Horodynski Matsushigue, representante da Adusp, defendeu que os dados mostrados na audiência, como a precarização do professor das IES, deveriam chegar à sociedade. “Falta imprensa realmente independente e comprometida com a nação”, argumenta.

A audiência definiu algumas medidas a serem tomadas pelos deputados:

• Pedir audiência com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, com participação de deputados e entidades interessadas;
• Enviar material da audiência para todos os deputados da Comissão e às outras entidades que não compareceram à discussão (MEC, Ministério do Trabalho, CUT);
• Enviar moção para MEC e à presidenta Dilma Rousseff, pedindo regras mais rígidas para as faculdades privadas – esta iniciativa ainda precisa de aprovação da maioria dos deputados da Comissão de Educação.

João Paulo Rillo disse que aproveitará uma audiência pública sobre o ensino médio, que será realizada em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para levantar o assunto da fiscalização do ensino superior privado. Ainda não foi marcada a data para este debate.

Também participaram do debate os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Carlos Neder (PT)

Da Fepesp