Sinpro Minas: Brasil – Avanços e Retrocessos

Na última década o Brasil viveu mudanças importantes. Enfrentou com eficácia a grave crise social e econômica decorrente do pesado e perverso espólio que foi herdado da década de barbárie neoliberal (1990-2002) e investiu em um elenco de realizações –  mesmo que limitadas e condicionadas por um permanente ataque de um sistema de oposição formado pelas forças conservadoras, pró-imperialistas e vinculadas à oligarquia financeira e à grande mídia. O Brasil, hoje, é outro país. De cabeça erguida, é respeitado no rol das nações democráticas e o povo brasileiro vive melhor.

A democracia voltou a florescer, a partir da diretriz do novo governo, de forças democráticas e populares, com respeito e valorização das manifestações do povo e dos trabalhadores, fortalecimento suas entidades. O diálogo e a negociação, como base para as relações entre o governo e os movimentos sociais, passaram a ser a tônica desse novo tempo.

O aumento real de 65,96% (2002-2012) no salário mínimo, os programas sociais de transferência de renda, a geração de mais de 20 milhões de empregos e os investimentos diferenciados para regiões menos desenvolvidas, no seu conjunto, resultaram em significativa mobilidade social, início da diminuição das diferenças regionais e êxitos na valorização do trabalho.

Na área educacional temos assistido a iniciativas governamentais que buscam ampliar e democratizar o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade para os brasileiros. A expansão das universidades federais, dos institutos federais tecnológicos, bem como medidas emergenciais como o ProUNI e o Fies, têm permitido um número cada vez maior de concluintes da educação superior e profissionalizante, acarretando em uma maior qualificação para ingresso no mercado de trabalho.

No que tange aos demais níveis educacionais, a iniciativa de se chamar duas conferências nacionais de educação (CONAE 2010 e CONAE 2014) vem demonstrando a predisposição para uma gestão da política educacional democrática e compartilhada entre sociedade civil e os demais entes federados na busca da construção do Sistema Nacional e Articulado de Educação.

Finalmente, destaca-se que o cômputo geral desse período revela um caráter de governo marcado pelo compromisso com a democracia, a soberania nacional e os direitos do cidadão brasileiro.

No entanto, em contraposição a todo esse avanço progressista, o Brasil assistiu no último dia 15 de novembro, uma investida antidemocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), quando seu presidente, Joaquim Barbosa, determinou a execução imediata das penas de condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que os recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados.

Mesmo ciente que a legislação brasileira impede que prisões sejam realizadas durante a noite, finais de semana e feriados, parte da mídia fez uma imensa campanha para que as prisões coincidissem com as comemorações da Proclamação da República. E a grande mídia, que mantém seu controle sobre a sociedade através de golpes e manipulação dos fatos,   aproveitou-se da situação para mobilizar a opinião pública em favor de uma decisão equivocada do STF.

Essa decisão inédita do Supremo Tribunal Federal – questionada por diversos juristas brasileiros de ideologias, inclusive, diversas –   viola garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e certamente constitui casuísmo jurídico e aparelhamento político do Poder Judiciário. Para julgamento da AP 470, o STF  adotou a teoria do domínio do fato relegando ao lixo o princípio fundamental do direito: a dúvida deve sempre favorecer o réu.

A aplicação da teoria do domínio do fato é totalmente inédita no STF e foi usada porque não há provas materiais nos processos. Assim, não deve ser uma postura do Supremo Tribunal Federal – instância máxima da Justiça brasileira – trabalhar com indícios e presunções. O tribunal mudou seus paradigmas para condenar os réus da Ação Penal 470, processo do “mensalão”. Levados por irresistível corrente condenatória, os ministros optaram por um retrocesso onde se atropelaram princípios constitucionais construídos ao longo dos últimos anos.

Esses fatos insólitos demonstram a necessidade urgente de reformas estruturais no Estado Brasileiro. Entre elas destacamos a reforma da mídia e a reforma do judiciário. A grande mídia, no Brasil, é utilizada pelas forças conservadoras para garantir e perpetuar os interesses do capital, do empresariado. Foi assim em 1964, quando, com o apoio da Rede Globo, o Estado Brasileiro sofreu um golpe que teve como resultado 21 anos de Ditadura Militar.

E, agora, assiste-se ao circo midiático montado para cobrir a ação do STF na AP 470, a total omissão sobre a sonegação milionária dessa mesma emissora de televisão e rádio  à Receita Federal, sobre o escândalo das privatizações do governo tucano, bem como o chamado “mensalão mineiro” das gestões do PSDB. Esses grandes grupos, concentrado nas mãos de 6 famílias, que detém o monopólio da comunicação, continuarão relegando a um patamar inferior, os interesses do povo e dos movimentos sociais.

O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), lei nº. 4.117, datado de 1962, não acompanhou os avanços econômicos, sociais e tecnológicos pelos quais passou o nosso país e contribui, sobremaneira, para que a manipulação da opinião pública seja a grande tônica da mídia. Por isso torna-se tarefa prioritária e urgente, a luta de todos os brasileiros para garantir  a regulamentação e democratização da mídia, para que se dê de fato, a liberdade de expressão e para que os meios de comunicação ecoem os anseios dos trabalhadores desse país.

Assim também acontece com o Judiciário. As últimas ações do STF, personificadas no seu presidente, ministro Joaquim Barbosa, reforçam a ideia de que o sistema judiciário brasileiro  promove uma Justiça de Classe, que defende mais os interesses da classe dominante  e que é partidarizada e ideologizada.

O movimento que levou milhares de pessoas às ruas, no mês de junho, em todo Brasil, relembrou às autoridades, de todas as esferas de poder, que o que se quer, sob uma democracia duramente construída neste país, são instituições sólidas e capazes de se renovar constantemente de acordo com as demandas da sociedade. Instituições permeáveis às influências e reivindicações do povo e independentes das influências do poder econômico.

O Brasil precisa de instituições que aperfeiçoem os mecanismos de participação da população, alguns deles já previstos na Constituição da República, e que precisam ser ampliados para a construção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento de um país soberano, com justiça social, valorização do trabalho e consolidação da democracia.

Diretoria do Sinpro Minas

Do Sinpro Minas