Manifesto: Feteerj repudia intervenção arbitrária no movimento sindical

A Diretoria Colegiada da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) em reunião realizada no dia 21 de dezembro de 2011 vem a público manifestar seu mais veemente protesto contra a intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU), através de instrução normativa do Ministério do Trabalho, na autonomia, liberdade e independência do movimento sindical brasileiro.

A referida interferência se dá em atenção a solicitação feita ao TCU pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ex-presidente da UDR, notório por sua atuação em detrimento dos trabalhadores, tanto do campo quanto da cidade.

O crescimento econômico brasileiro hoje faz frente à crise econômica, entretanto, apesar dos avanços sociais obtidos, destina a maior parte desse crescimento ao aumento do lucro das grandes empresas e dos bancos, haja vista o imenso ganho das instituições financeiras nos últimos anos. No proveito dessa ofensiva do capital, com perversas consequências para os trabalhadores, presenciamos uma iniciativa contra o movimento sindical combativo, com claro objetivo de esvaziá-lo e desacreditá-lo perante a opinião pública e aos próprios trabalhadores, a fim de reduzir direitos e conquistas obtidas com muitas lutas.

Essa decisão do TCU interveio diretamente no uso que os sindicatos fazem dos recursos oriundos da contribuição sindical e remete a uma lei de 1943 (Art. 592 da Consolidação das Leis do Trabalho), quando os sindicatos eram atrelados ao Estado. Por essa lei os sindicatos ainda são obrigados a utilizar os recursos decorrentes da contribuição sindical – um dia de trabalho de contribuição de cada trabalhador da categoria – de acordo com ditames do Estado, impedindo a livre ação das entidades no manuseio desses recursos em benefício dos trabalhadores.

A referida lei, até mesmo por sua longínqua criação, colide com o princípio da Constituição de 1988, que assegura a liberdade e autonomia do movimento sindical e de suas entidades.

Por tudo isso, a Diretoria Colegiada da Feteerj repudia veementemente mais essa tentativa de cercear a luta dos trabalhadores e de suas entidades, na certeza de que nossas tradições de jamais submeter-nos aos ditames arbitrários também desta feita se fará presente.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2011.

Diretoria Colegiada da Feteerj