Proifes-Federação esclarece os professores federais
Mais uma vez se utilizando de inverdades, a Andes está veiculando notícias que não condizem com a realidade. Essa entidade está divulgando que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria reiterado que a Andes seria “a legítima representante dos docentes”. Isso ocorre por conta de uma decisão monocrática de um Ministro em relação a um Mandado de Segurança (RMS 31.898) que o Proifes-Sindicato interpôs contra o ato do Ministro do Trabalho e Emprego à época, Carlos Lupi, que, de maneira arbitrária e ilegal, restabeleceu o registro daquela entidade, sem atentar para pontos fundamentais da Lei e das Portarias que regulamentam o Registro Sindical, e inclusive ignorando o fato de que em 06/09/2008 o Proifes-Sindicato fora fundado em Assembleia Geral com mais de 600 presentes, que a Andes inclusive já tentou anular diversas vezes na Justiça, sem nunca ter tido sucesso, o que dá ao Proifes-Sindicato total legalidade e legitimidade.
Nesta Ação, não está se discutindo o mérito da Representação Sindical, mas tão somente as questões formais que culminaram com o restabelecimento do registro, como dito antes, de forma ilegal e arbitrária.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 5 votos a 1 não concedeu a segurança. Em Recurso Ordinário Constitucional em Mandado de Segurança, o Proifes-Sindicato recorreu ao STF. O Min. Celso de Mello, em decisão monocrática, denegou o recurso. A assessoria jurídica do Proifes-Sindicato impetrou Agravo Regimental no próprio STF, para que a decisão seja proferida de maneira colegiada pela Turma.
A ação tramitou no STJ e pode ser consultada no link a seguir onde o Relator do processo entende que houve ilegalidade no restabelecimento do registro sindical da Andes.
https://ww2.stj.jus.br/
Insta salientar novamente que o objeto dessa Ação não é representação sindical, mas tão somente aferir a legalidade (atos formais) do Min. do Trabalho no restabelecimento do registro sindical daquela entidade. E essa questão ainda está longe de terminar e, mais importante que isso, não tem nada, rigorosamente nada, a ver com representação sindical.
A Andes, ciosa de suas práticas autoritárias, antidemocráticas, novamente falta com a verdade, e mais uma vez tenta levar a questão da representação sindical dos trabalhadores para o Poder Judiciário, fugindo da real arena de disputa que é a legítima discussão nas bases.
Quem tem que decidir qual sindicato lhes representa são os trabalhadores, não o Estado e nem a Justiça. Essa prática pelega, de tutela do Estado nos sindicatos, está acabando no Brasil, e já acabou no movimento docente.
A Andes não é mais um sindicato nacional, não representa mais docentes em vários locais do Brasil que já optaram por criar seus sindicatos de base local, e estão a cada dia criando novos sindicatos, como acaba de ocorrer no Maranhão. E estes sindicatos estão se unindo em uma nova entidade nacional de caráter federativo, o Proifes-Federação, que está a frente das verdadeiras lutas e conquistas dos professores das Universidades e Institutos Federais.
A Andes se diz representativa, mas na prática apenas dá vazão ao aparelhamento dos sindicatos por correntes políticas minoritárias na sociedade. É bom que saibam que os professores não são gado que está preso em seus currais, os professores são livres, pensam e saberão muito bem escolher as entidades que representam seus reais interesse de forma mais efetiva e coadunada com sua visão de trabalho, de universidade e de sociedade.
Os professores sabem qual entidade recuperou a paridade entre ativos e aposentados, qual entidade conquistou a equiparação entre as carreiras de Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, além da recuperação salarial, da autoestima dos professores e igualmente sabem que o Proifes-Federação é a entidades que hoje efetivamente recuperou para os docentes do Brasil seu papel nos grandes debates da sociedade brasileira. É por isso que estas correntes políticas atrasadas encasteladas em aparelhos sindicais totalmente esvaziados têm tanta fúria verbal e usam de todas as armas para manter-se no poder.
Brasília, 3 de Junho de 2014.
Do Proifes-Federação
