Pela continuidade da política de valorização do salário mínimo
Exatamente R$ 788,06. Esse será o valor do salário mínimo a partir do próximo ano de acordo com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue ontem (28) pelo Executivo ao Congresso Nacional. O valor é superior aos R$ 779,79 que haviam sido previstos anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representando um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 3% – o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões – e a inflação estimada é de 5%.
O anúncio do novo valor foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um resumo do projeto da LOA 2015. A manutenção da política de valorização do salário mínimo – que foi uma vitória das centrais sindicais e uma das mais importantes práticas adotadas pelos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff – é uma das principais bandeiras da classe trabalhadora nestas eleições, a qual aponta os riscos de esfacelamento dessa política e arrocho salarial caso os avanços progressistas conquistados nos últimos 12 anos sejam ameaçados pelo crescimento das forças conservadoras e neoliberais.
Justamente para salvaguardar os direitos e conquistas dos trabalhadores, também está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto de lei (PLS 31/2014) que assegura a continuidade até 2019 da atual política de aumento do salário mínimo, independentemente de quem vencer a disputa pela Presidência da República. A proposta é de autoria dos senadores do PCdoB Vanessa Gra zziotin (AM) e Inácio Arruda (CE) e foi aprovada neste mês pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
O reajuste do salário mínimo também tem impacto sobre os benefícios da Previdência e Assistência Social. Em seu parecer, o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), incorporou uma emenda que assegura aumento real para os benefícios previdenciários. Além do INPC, eles seriam reajustados pelo percentual equivalente ao crescimento real médio dos salários no Brasil, medido a partir das informações da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP).
A luta por melhores condições de vida e de trabalho é uma das bandeiras da Contee. Por isso, a valorização do salário mínimo também está na pauta da Confederação, juntamente com a redução da jornada sem perdas salariais, o combate à terceirização e o fim do fator previdenciário. Assim, nesse período eleitoral, a entidade tem reafirmado a importância de eleger representantes comprometidos com a educação e a classe trabalhadora.
Com informações da Fepesp e da Agência Senado
