Comissão da Câmara cancela votação do Estatuto da Família

Foi cancelada a reunião desta quarta-feira (17) da comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família. Este é o terceiro adiamento da leitura e votação do relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Ainda não foi marcada nova data. Esta é a última semana de trabalho antes do recesso parlamentar. A expectativa é que o projeto seja arquivada em função do início, no próximo ano, de nova legislatura.

Na semana passada, as deputadas Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e Erika Kokay (PT-DF) usaram vários recursos para obstruir os trabalhos e conseguiram o adiamento da votação.

Na semana passada, as deputadas Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e Erika Kokay (PT-DF) usaram vários recursos para obstruir os trabalhos, como pedidos de leitura da ata e questões de ordem. Ao final, foi feito um pedido de vista coletivo do texto, adiando a votação.

Para a deputada Manuela D’Ávila, o Estatuto da Família não deve ser aprovado porque é discriminatório e não reconhece as transformações que ocorreram na sociedade nos últimos anos. Entre outros dispositivos, o projeto ameaça a possibilidade de constituição de um núcleo familiar entre pessoas do mesmo sexo.

“Sobre casais homoafetivos, por exemplo, é um retrocesso em relação ao entendimento do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo”, afirma a parlamentar, para quem “os diferentes arranjos familiares não causam prejuízo à sociedade e estão enquadrados na Constituição Federal, nos direitos e garantias fundamentais.”

Segundo ela ainda, “o nosso maior desafio é frear a fúria dos fundamentalistas religiosos no Congresso. O centro deste debate é a defesa do Estado laico e de um parlamento que consiga olhar a sociedade como ela realmente é”, explicou.

A deputada Erika Kokay apresentou 11 emendas por meio das quais tenta retirar do texto os pontos mais polêmicos. “(As emendas) são para tirar o caráter absolutamente homofóbico que o projeto tem. Esse parecer do relator é um verdadeiro manifesto a favor do ódio homofóbico e da exclusão de parcela significativa da sociedade brasileira. Primeiramente, porque o conceito de família não pode se contrapor à interpretação que o STF deu (em 2011). Nós temos vários arranjos familiares e todos têm que ser considerados”, disse a deputada.

O deputado Ronaldo Fonseca disse que não acatará nenhuma das emendas apresentadas a seu substitutivo. “Vou me manifestar recusando todas porque ferem o mérito. Vou rejeitar todas”, declarou.

O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, obriga a inclusão da disciplina “Educação para a Família” no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.

A maioria dos integrantes da comissão especial é favorável ao texto do relator. A resistência parte das bancadas do PT e do PCdoB. A tramitação da matéria é conclusiva nas comissões, mas um eventual requerimento assinado por, no mínimo, 51 deputados poderá levá-la também à apreciação do Plenário da Câmara.

Do Portal Vermelho