O décimo passo até aqui – outubro
O décimo mês do ano não foi só o mês da campanha Outubro Rosa, que contou com o apoio e o engajamento da Contee da luta em prol da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Foi também o mês em que o Brasil foi às urnas duas vezes – no primeiro e no segundo turno – e votou pela esperança. No dia 26, quando foram proclamados os números das urnas de todo o Brasil, o resultado foi a escolha por derrotar o projeto neoliberal que traria um imenso retrocesso para a nação e continuar avançando no sentido do desenvolvimento com soberania e justiça social. Venceu o projeto democrático e popular representado pela presidenta Dilma Rousseff.
Não foi uma luta nada fácil, porém. Logo após o primeiro turno, a Contee publicou nota reafirmando que dar voto, voz e vez para a educação é combater o avanço do neoliberalismo e das forças conservadoras. Além disso, trabalhadores do setor privado de ensino entregaram manifesto à Contee em defesa do projeto democrático e popular. Diretores da Confederação também participaram de atos públicos com o mesmo propósito. Triste é que, apenas dois dias após a reeleição da presidenta, o conservadorismo do Congresso Nacional mostrou as caras e a Câmara dos Deputados sustou o decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social, um revés para a democracia.
Passado o pleito, a conjuntura política brasileira, com uma análise das eleições e das perspectivas pós-eleitorais, foi o tema de abertura do XVII Consind da Contee, realizada no último dia do mês. Antes, ao longo de outubro, o Portal da Confederação já havia publicado avaliações como o Censo da Educação Superior em face das eleições e a necessidade de lutar pelo Sistema Nacional de Educação e pela valorização dos trabalhadores do setor.
Ainda em outubro, a Contee criticou a forma de regulamentação das instituições comunitárias de ensino superior feita por portaria do MEC e o Conselho de Federações debateu o reflexo da oligopolização do ensino nas mesas de negociação. Mas, nesse âmbito, concretizou-se uma importante vitória: órgãos superiores da Igreja Metodista enviaram comunicados às suas instituições confirmando, em caráter definitivo, o interesse dos metodistas pela continuidade das atividades de todas as suas instituições de ensino e afastando qualquer possibilidade de aceitar propostas que envolvam sua venda. A decisão foi ao encontro dos apelos feitos pelo Sinpro Campinas e Região, pela Fepesp e pela Contee.
Outra conquista assegurada em outubro foi o julgamento do dissídio coletivo do Sinproep-DF. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região fixou 12% de reajuste e recompensação de perdas salariais para toda a categoria, a ser calculado sobre os salários do período de maio de 2013 a abril de 2014, e mais 11% desde maio de 2014 a abril de 2015. Já os pisos salariais sofreram alavancagem de 20% para as professoras e professores da educação infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; 10% quem atua do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; e 15% para os do ensino médio e ensino fundamental de jovens e adultos – um importante resultado no sentido de garantir isonomia salarial entre os professores da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
Também em termos judiciais, a Contee encaminhou petição ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o ingresso da Confederação como amicus curiae na ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a terceirização das atividades-fins, a qual deu origem ao Agravo em Recuso Extraordinário (ARE) 713.211. Em meados deste ano, o despacho do ministro acolhendo o recurso especial em questão foi desalentador, deixando claro que a posição do relator é a de admitir a terceirização nas atividades-fins, algo que a Contee combate veementemente.
Dois temas importantes foram abordados pela Contee em outubro. Passada a sanção do PNE, o primeiro desafio que se impõe aos estados, municípios e ao Distrito Federal é a elaboração de seus respectivos planos educacionais, que precisam ser entregues até 25 de junho do próximo ano. E foi dessa tarefa, que demanda agilidade, mas também garantia de ampla participação social, que tratou a edição de outubro da Revista Conteúdo.
Por sua vez, o consultor jurídico da Contee deu uma grande contribuição à categoria e disponibilizou uma lista de 43 dúvidas, explicações e conselhos trabalhistas, com a finalidade de colaborar para o aprimoramento do conhecimento dos direitos básicos dos profissionais da educação escolar, que abrangem professores e técnicos administrativos.
Da redação
