Faltam recursos para educação pública de qualidade
Para garantir a igualdade de acesso e a permanência dos estudantes na escola com um padrão mínimo de qualidade de ensino, conforme prevê a Constituição, seria necessário que a União aplicasse hoje nos estados e municípios R$ 54 bilhões a mais do que investe em educação.
O valor, que foi estimado para um período de dez anos, foi calculado pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Luiz Araújo, em sua tese de doutorado. Ele considerou a diferença entre o que é investido atualmente e quanto seria necessário para que todos os municípios alcançassem o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) previsto no novo Plano Nacional da Educação (PNE). Esse valor mínimo a ser investido por estudante deve ser implementado em um ano.
Para a Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), o total global a ser investido é um pouco menor, mas tão significativo quanto: R$ 46 bilhões.
O recurso repassado hoje pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – cerca de R$ 10 bilhões por ano – não é suficiente para diminuir a desigualdade na área educacional entre os municípios, avalia Araújo.
“O PNE aceitou a premissa de tornar o país menos desigual em uma década. O que a tese calcula é o tamanho do esforço que deveria ser feito para alcançar esse objetivo e como chegar a ele. Sabemos que os municípios, sozinhos, não vão dar conta deste salto no padrão”.
Inep
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), a cada R$ 1 investido em educação pública, o governo federal contribui apenas com R$ 0,20, contra R$ 0,41 dos 26 estados e do Distrito Federal, e R$ 0,39 dos municípios. Nas regiões mais pobres do país, o Fundeb é fonte quase exclusiva de recursos educacionais.
De acordo com o novo Plano da Educação, em dez anos o país deve destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à área. O PNE prevê que gastos com creches conveniadas e programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) entrem na conta.
Hoje, o Brasil investe 5,7% – um dos índices mais altos entre os 42 países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na frente do Reino Unido, Canadá e Alemanha, por exemplo. No entanto, a educação nestes países não é deficitária, observa o professor da UnB.
“Na Bolívia, 6% do PIB são uma coisa, nos Estados Unidos são outra. Além disso, se o Brasil tivesse feito o dever de casa, tendo apenas que manter escolas equipadas e professores qualificados nas salas de aula, não precisaria chegar a 10% do PIB. Teria uma manutenção mais barata, assim como os países mais desenvolvidos. Agora, teremos que passar uma década resolvendo passivos”, disse Araújo.
Sem avanços
Após um ano de vigência do PNE, “não avançamos em nada”, afirma o pró-reitor da FGV, Antonio Freitas. “Na verdade, estamos retrocedendo. À medida em que Suécia, Estados Unidos, China e Coreia só avançam, nós estamos parados”.
Plano Estadual com metas de investimento vai para Assembleia Legislativa em agosto
A Secretaria de Estado da Educação de Minas irá encaminhar à Assembleia Legislativa, na primeira semana de agosto, o Plano Estadual de Educação, dentro das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
Cerca de 10% dos municípios mineiros ainda não elaboraram, apresentaram ou tiveram seus planos aprovados. Todos os estados e municípios brasileiros deveriam se adequar ao PNE até 24 junho deste ano.
“Reconhecemos que estamos atrasados, mas já é um avanço enorme que 90% dos municípios mineiros tenham se adequado”, ressalta o secretário-adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira.
Segundo ele, os detalhes do plano serão revelados depois que o projeto chegar à Assembleia. “Serão realizadas audiências públicas para discussão com a sociedade. O que posso dizer é que mesmo com o déficit no Estado, planejamos um aumento de 5,8% no investimento em educação para este ano”.
Pereira destacou ainda que segurança e troca de mobiliário serão prioridades. “Até agosto, vamos liberar licitação para permitir que as escolas possam trocar seus móveis. Algumas têm até telhados caindo. Buscamos também diminuir as desigualdades educacionais, especialmente nos vales do Mucuri e do Jequitinhonha”.
