Da MP do ensino médio às ameaças aos estudantes: os vários laços da mordaça

Perseguição e ameaça a estudantes secundaristas; nomeação de um privatista e censor para a presidência da comissão mista que analisará a Medida Provisória 746. É assim, evidenciando sua truculência e  seus interesses escusos, que o Executivo e o Legislativo estão tratando nos últimos dias de um tema tão caro e complexo quanto a reforma do ensino médio. Reforma que continuam tentando impor à revelia das entidades educacionais e sem qualquer diálogo com a sociedade civil organizada ou apreço pela qualidade do ensino e sua garantia como direito constitucional dos cidadãos e cidadãs.

De um lado, no Congresso Nacional, o deputado Izalci (PSDB-DF), ex-proprietário de uma escola particular e exímio defensor dos interesses privados no ensino, foi eleito, na última quarta-feira (19), presidente da comissão de deputados e senadores destinada a analisar a MP que trata da reformulação desse nível de ensino. De outro lado, no mesmo dia, o anúncio do Ministério da Educação de que cancelará o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas ocupadas por estudantes em protesto no país, caso não sejam desocupadas até o dia 31 de outubro. Como se não bastasse, o MEC ainda cobrou dos institutos federais ocupados que entreguem uma lista com os nomes dos secundaristas que estão participando das ocupações, além de ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) para responsabilizar os atores cabíveis nesse processo.

As duas ações — no Congresso e no Governo ilegítimo — estão interligadas. É interessante lembrar, por exemplo, que o deputado Izalci é autor do projeto do movimento Escola Sem Partido na Câmara, que pretende instaurar uma Lei da Mordaça nas escolas brasileiras. Note-se que, embora seu projeto não tenha sido aprovado ainda, parece já estar sendo aplicado com sucesso, com o aval do MEC, tentando amordaçar estudantes e os trabalhadores em educação que os apoiam na mobilização contra a MP 746 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os investimentos em educação (além de outras políticas públicas).

Como denunciou a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), “quem conhece nossa história, quem visitou uma ocupação, quem acompanha a luta diária dos estudantes em defesa da educação sabe que o objetivo não é e nunca foi prejudicar a realização do Enem. As declarações do ministro golpista usam da mais baixa tática da repressão, que é espalhar uma ameaça para jogar a sociedade contra um movimento legítimo, pacífico e que conta com apoio popular.”

Impor sua vontade à força é a velha estratégia dos governos golpistas, assim como o é o desmonte da educação. Por esses motivos, aliados a tantas ameaças aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, é que a Contee e suas entidades filiadas estarão mobilizadas no amplo ato convocado para o dia 11 de novembro. Nossa luta, assim como a dos estudantes, é em defesa de uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica e de qualidade socialmente referenciada.

Da redação