Direitos das trabalhadoras domésticas estão indo para o ralo com a reforma trabalhista
MARCOS AURÉLIO RUY
Apesar de o governo brasileiro ter ratificado nesta quarta-feira (31), a Convenção 189 – que trata da regulamentação dos direitos no trabalho doméstico -, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a vice-presidenta da CTB-PA, Lucileide Mafra Reis, afirma que com a aprovação da reforma trabalhista de Michel Temer, as trabalhadoras domésticas estão vendo ir para o ralo as suas conquistas recentes mais importantes.
“Sem esse desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já estava difícil a fiscalização da aplicação Lei das Domésticas aprovada depois de anos de luta, agora ficou praticamente impossível que o movimento sindical faça essa tarefa e o Minstério do Trabalho alega não ter gente suficiente para isso”, afirma Reis, que também é presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica.
Como ela explica, os patrões estão se negando a fazer a homologação das demissões nos sindicatos e, dessa forma, “não temos com garantir que as trabalhadoras recebam todos os seus direitos”.
Além do mais, complementa, “os patrões estão demitindo as funcionárias com carteira assinada e contratando diaristas ou crianças com menos de 15 anos e pagando menos que o salário mínimo”. Com o golpe de Estado de 2016, “essa voltou a ser a nossa realidade. Estamos retrocedendo há décadas”.
Inclusive o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostra que a média salarial das trabalhadoras domésticas no Brasil em dezembro de 2017 foi de R$ 852, quando o salário mínimo era de R$ 937. Para Reis, a ratificação da Convenção 189 pelo governo brasileiro chegou tarde e foi feita “para inglês ver”.
As trabalhadoras e trabalhadores domésticos de uma forma geral “tendem a trabalhar em condições de informalidade, sendo privados de direitos fundamentais, como limite de duração da jornada de trabalho, direito a períodos de descanso, um salário mínimo que lhes permita atender às suas necessidades básicas e acesso à proteção social, incluindo a proteção da maternidade”, diz Guy Ryder, diretor-geral da OIT.
A sindicalista paraense afirma que essa prática é recorrente no Brasil e nos últimos 2 anos, apesar da Lei das Domésticas, a situação vem piorando. “É preciso entender que não somos celetistas, temos uma legislação específica que na prática nos remete à Constituição (promulgada em 1988) que ainda permanece valendo”.
De acordo Reis, são mais de 12 milhões de pessoas no trabalho doméstico no país, sendo que as mulheres constituem cerca de 90% da categoria. Sendo que 70,3% das trabalhadoras domésticas no país não têm registro na carteira, como mostram os dados de 2017 do IBGE.
A Convenção 189 foi aprovada em junho de 2011 na Conferência Internacional do Trabalho da OIT, com a presença de representantes de 185 Estados membros da organização. De acordo com a OIT, essa é “primeira normal internacional vinculante destinada a melhorar as condições de vida de mais de 50 milhões de pessoas empregadas no trabalho doméstico em todo o mundo”.
Para Reis, o movimento sindical deve estar mais atento às trabalhadoras domésticas. “Temos que fortalecer a luta pela fiscalização do trabalho doméstico no país, porque as leis existem, mas não estão sendo respeitadas, inclusive com a volta da utilização de mão de obra infantil e desrespeito à jornada de trabalho”.
