Ministério do Trabalho completa 88 anos sem perspectivas e ameaçado de extinção
O Ministério do Trabalho e Emprego, criado por Getúlio Vargas, completa 88 anos nesta segunda (26). Mais uma vez, “o ministério da Revolução de 30”, chamado assim pelo seu primeiro titular Lindolfo Collor, sofre ameaça de extinção. Jair Bolsonaro, presidente eleito, chegou a anunciar seu fim, mas, ante a forte reação do sindicalismo, recuou, sem indicar qual será o papel.
A Agência Sindical tem repercutido as posições pró-continuidade do ministério, que, além de buscar o equilíbrio nas relações capital-trabalho, exerce papel efetivo no combate a acidentes, doenças ocupacionais e também na erradicação do trabalho escravo.
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), destaca em artigo (clique aqui e leia) que, por conta da eficaz atuação do ministério no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão, o Brasil está “no topo da lista dos países que mais enfrentam o trabalho escravo no mundo”.
O ministério é responsável ainda, entre outras atividades, pela elaboração de política salarial, formação e desenvolvimento profissional, política de imigração e cooperativismo e associativismo urbanos. Também coordena a definição dos investimentos com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia (FGTS), que, nos últimos dez anos, injetaram R$ 1,235 trilhão na economia do País.
Para o desembargador Jorge Luiz Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/Interior de São Paulo), a extinção do ministério será “um retrocesso muito grande em nível de cidadania para milhões de brasileiros”.
“Essa é uma instituição de relevância mundial, sobretudo na atividade de fiscalização que é essencial para que os direitos trabalhistas, conquistados historicamente e consagrados em normas jurídicas, sejam de fato aplicados. Sem uma fiscalização constante esses direitos tendem a não existir mais. O Ministério do Trabalho é uma instituição onde os trabalhadores podem ter acesso para levar as suas reivindicações”, diz.
Na sexta (23), Auditores-Fiscais do Trabalho reunidos no 36º Encontro Nacional categoria (Enafit) aprovaram a Carta de Cuiabá, documento que reitera a posição pela unidade e manutenção das atribuições do setor, ante as “ameaças de desestruturação e até de extinção” do ministério. Os auditores avaliam que as propostas de “extinção ou rebaixamento institucional” do órgão geram um contexto de incertezas para toda a sociedade.
