Votação da Lei da Mordaça novamente adiada

Em mais uma vitória contra o obscurantismo, deputados contrários à Lei da Mordaça (conhecida como Escola Sem Partido, PL 7180/14 e apensados) conseguiram mais uma vez impedir a votação da proposta, utilizando questões de ordem e outros recursos regimentais até o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 5. Manifestantes estiveram presentes no plenário 1, com cartazes a favor e contra a proposta.

A reunião foi aberta às 13 horas e houve troca de acusações entre deputados, como “fascista” e “direitopata” (para os de direita); “insano”, “doente mental”, “comunista”, “esquerdopata” (para os contrários à proposta, fossem ou não de esquerda). O presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), fez apelo para que o respeito entre os colegas fosse mantido. A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) pediu respeito às pessoas com transtorno mental, lembrando que deficiência mental não é xingamento, mas uma condição de seres humanos que precisa ser respeitada. Foi destacada a essência proibicionista do projeto de lei – de oito artigos, tem seis proibições.

“A sessão está acontecendo dentro do ambiente de normalidade regimental, a oposição cumpre o papel de fazer obstrução e quem tem voto tenta votar” disse o presidente da comissão, sem esconder seu lado: “O problema é que a oposição, quando não tem voto, tenta ganhar no grito”.

Foram votados dois dos seis requerimentos apresentados pela oposição para obstruir a votação. Além dos requerimentos, há, até o momento, 26 destaques ao texto. A estratégia da oposição será continuar a obstrução. “Vamos seguir obstruindo, porque essa é a melhor resposta e a única que temos diante de um movimento parlamentar fundamentalista que transformou a Câmara dos Deputados em um espaço que não é mais laico, é uma guerra religiosa”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Tentativas de votação do projeto de Lei da Mordaça são feitas desde o dia 31 de outubro. Marcos Rogério tem a expectativa de que o projeto seja votado até o final desta semana. Caso o projeto não seja aprovado na comissão especial até o final do ano, o colegiado deixará de existir e uma nova comissão terá que ser convocada em 2019, com a designação de novos presidente e relator. Caso o projeto seja aprovado, segue para análise no Senado Federal. É possível, no entanto, a apresentação de um requerimento para que ele seja analisado também pelo plenário da Câmara. O presidente diz que seria a favor da votação pelos deputados em plenário.

Carlos Pompe