Combate ao tráfico de pessoas irá além da exploração sexual

O governo federal vai expandir o combate ao tráfico de pessoas para além da exploração sexual, segundo anunciaram nesta terça-feira (26) o Ministério da Justiça e as secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.

O 2º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado em Brasília, inclui um pacote de leis que tipifica como crime o tráfico também para trabalho escravo, doméstico, de criança e para retirada de órgãos humanos.

“É um desejo nosso que os projetos tenham um rápido andamento no Congresso. Vamos falar com os presidentes da Câmara e do Senado para pedir urgência na tramitação”, afirmou o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso. Outro ponto ressaltado por ele foi a elaboração de um projeto que garanta punição mais rigorosa aos criminosos.

“Na legislação brasileira, conseguimos moldar o trafico com fins de explora sexual, mas não tratamos de outras modalidades de tráficos de seres humanos, o que é muito sério. Precisamos estar de acordo com o Protocolo de Palermo”, disse a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

O protocolo de Palermo é um documento da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2000, que define internacionalmente o crime de tráfico de pessoas como o “recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.

Referindo-se à novela “Salve Jorge”, da Rede Globo, que tem como temática central o tráfico de mulheres, a ministra de Mulheres, Eleonora Menicucci, disse que “o que passa novela é muito pouco”. Maria do Rosário destacou que o tráfico de pessoas é um crime, “uma violação absoluta” aos direitos humanos. “Desterritorializar uma pessoa é uma forma de dominação total”.

Cardozo ressaltou a importância de denúncias pelo Disque 100 e Disque 180. O primeiro (100) é para casos de violência e o abuso contra crianças e adolescente. O segundo (180), uma central de atendimento em favor das mulheres. Ele também falou sobre a capacitação dos profissionais que lidam com as vítimas.

“O crime é difícil de ser combatido, porque é tido como crime subterrâneo, as pessoas não percebem que está ocorrendo. As vítimas não denunciam porque tem medo ou vergonha. Todos os agentes devem estar capacitados para poder cuidar desse tipo de crime. As informações precisam chegar à Polícia Federal e aos órgãos públicos.”

Metas

Segundo dados do Ministério da Justiça, entre 2005 e 2011 a Polícia Federal instaurou 157 inquéritos e indiciou 381 pessoas relacionadas ao tráfico internacional de pessoas para exploração sexual.

Os números são de um relatório feito pelo MJ em parceria com a ONU. Segundo o documento, menos da metade dos crimes investigados levou à prisão dos responsáveis.

As metas dos planos estão elaboradas em torno de cinco eixos: ampliação e aperfeiçoamento da atuação dos órgãos envolvidos ao tráfico de pessoas; fomentar a cooperação entre os órgãos públicos, organizações da sociedade civil e organismos internacionais; reduzir as situações de vulnerabilidade ao tráfico de pessoas; capacitar profissionais e instituições envolvidas com o combate ao tráfico; e produzir e disseminar informações.

Entre as metas está a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira; a perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas; criação de novas delegacias especializadas no combate a crimes contra os direitos humanos; e mais 20 Centros de Referência Especializados no atendimento a mulheres vítimas do tráfico.

Por Júlia Rabahie, da Rede Brasil Atual