SinproSP: O Brasil de Paulo Guedes é um país para bem poucos
Luiz Antonio Barbagli, presidente do SinproSP
A ditadura civil-militar que tomou de assalto o poder no Brasil em 1964 insistia que “era preciso fazer o bolo da economia crescer para depois dividi-lo”. Pedia paciência. O resultado dessa receita é historicamente conhecido: trágica concentração de renda e uma década, a de 1980, inteirinha perdida, sem que o país fosse capaz de minimamente enfrentar seus graves problemas sociais. O atual governo, liderado por figura que faz questão de defender e elogiar os terríveis anos de chumbo da ditadura, anuncia novamente mil promessas de crescimento econômico para a população, diz que as reformas estão sendo feitas e que seus efeitos serão em breve sentidos. Calma, sugerem os oráculos da economia. Pedem paciência. Aguardemos a fadinha mágica.
O tempo de bonança, no entanto, não chega – ao contrário, o pacote de maldades só faz aumentar o tamanho da crise e do sofrimento da imensa maioria da população, sobretudo os mais pobres. Filas de desempregados em busca de qualquer trabalho ou bico dão o tom e pautam novamente o cotidiano do país, além das contas de luz e gás que não se consegue pagar, os cortes feitos na lista do supermercado, a casa própria que é só ilusão, os limites de créditos estourados, juros exorbitantes do cartão, orçamentos no vermelho e os milhares que, sem alternativa, estão vivendo nas ruas. A esperança de que dias melhores virão é cada vez menor. Segundo levantamento divulgado pelo Datafolha em setembro, 35% dos brasileiros acham que a situação econômica do país piorou nos últimos meses e 44% acreditam que o desemprego ainda vai aumentar.
Para compreender com mais propriedade essa tragédia anunciada, é preciso lembrar que a chegada de Jair Bolsonaro à presidência da República foi sustentada pelo apoio de um consórcio formado por cinco núcleos bem definidos: militares; defensores incontestes da operação Lava Jato; rentistas e entusiastas da agenda ultraneoliberal; igrejas evangélicas e olavistas adeptos da tese da “guerra cultural”. O que deu liga a esse condomínio, pautado por demandas difusas, foi um violento sentimento de demonização das forças políticas de esquerda e a chance concreta de implosão do pacto civilizatório estabelecido pela Constituição de 1988. Ainda durante a campanha, em fala transmitida para militantes reunidos na avenida Paulista, Bolsonaro ameaçou: “vamos varrer do mapa os bandidos vermelhos do Brasil”; já no cargo, afirmou que “é preciso destruir muita coisa no Brasil, antes de construir”.
Pois é justamente para continuar mantendo coeso esse bloco heterogêneo que o binômio aversão às esquerdas/agenda obscurantista de destruição nacional é agora traduzido, concretamente, nas propostas de ‘reformas’ ultraliberais que vêm sendo patrocinadas e encaminhadas pelo governo. A lógica política e econômica que move essas mudanças, profundas, estruturais, é perversa: implosão dos princípios de Estado social consagrados pela Constituição de 88 e perseguição e ataques sem tréguas aos direitos dos trabalhadores e das populações mais pobres. São esses grupos que sofrem com os retrocessos e, vulneráveis e muitas vezes abandonados à própria sorte, pagam a conta desse insano e insaciável projeto de transformar o Brasil numa nação satélite, subalterna e dependente dos Estados Unidos.
Sem medir esforços para alcançar tais objetivos, o atual governo surfa na onda da reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017 – e, com a minirreforma aprovada recentemente, as chamadas “medidas de liberdade econômica, destinadas a desburocratizar as relações entre patrões e empregados”, além das mais recentes propostas encaminhadas ao Congresso, atua fortemente para amplificar os efeitos nefastos das mudanças promovidas na legislação do trabalho. Com as alterações na CLT, a promessa do governo Temer – ecoada e repetida depois pela equipe de Paulo Guedes – era criar seis milhões de empregos. Esse número mágico foi manchete de jornais, insistentemente reforçado por discursos oficiais. Foi o canto da sereia, sem qualquer conexão com a realidade.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil alcançava, ao final do terceiro trimestre de 2017, antes da reforma trabalhista, 12,4% da população economicamente ativa (cerca de 13 milhões de desocupados). No final de setembro passado, sempre considerando o levantamento feito pelo IBGE, a taxa registrada foi de 11,8%, correspondente a 12,6 milhões de desempregados. A matemática é implacável.
A cantada em verso e prosa ‘multiplicação dos empregos’ não aconteceu. E a ligeira queda da taxa nacional de desemprego nesse período de dois anos (0,6 ponto percentual) só foi possível por conta da explosão do trabalho informal, que bateu novo recorde no levantamento de setembro último: sempre segundo o IBGE, 11,8 milhões de trabalhadores não tinham carteira assinada e outros 24,3 milhões atuavam por conta própria. São mais de 36 milhões de trabalhadores na informalidade. Uma vergonha. “Desde o início da crise econômica a inserção por conta própria vem sendo ampliada em função da falta de oportunidade no mercado formal”, afirmou Cimar Azeredo, gerente da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE, ao jornal ‘Folha de São Paulo’.
Nosso mercado foi engolido pelas vagas precárias: trabalhadores terceirizados, pejotizados, temporários, intermitentes e uberizados, que sobrevivem sem a garantia de direitos trabalhistas elementares, submetem-se a jornadas exaustivas e sofrem com doenças associadas a essa super exploração, como ansiedade, depressão, estresse e pânico. Sem esperanças ou perspectivas de futuro, cinco milhões de brasileiros simplesmente desistiram de procurar emprego. Esse grupo é formado, em sua imensa maioria, por mulheres jovens, negras ou pardas e com baixa escolaridade, segundo estudo feito por pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
Não é difícil concluir que, ao estimular e legalizar o trabalho precário no país, eliminando direitos básicos, demonizando trabalhadores e desorganizando uma dinâmica de negociações que já estava consolidada, além de investir contra a Justiça do Trabalho (acabando inclusive com o Ministério do Trabalho), a orquestra da reforma trabalhista convoca o baile e toca a sinfonia que os empresários e banqueiros mais desejavam ouvir. Quem paga a conta dessa festa? Os trabalhadores, a população mais pobre e parcela significativa das nossas classes médias.
