Contee solicita que Congresso devolva MP 927 ao governo
A Contee enviou hoje (24) ao senador Antônio Anastasia, presidente em exercício do Congresso Nacional, um ofício solicitando que o Parlamento devolva imediatamente ao governo a Medida Provisória (MP) 927, que, com o pretexto da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, promove uma espécie de “reforma” trabalhista 3.0 e retira ainda mais direitos dos trabalhadores, já vulneráveis pelos riscos de contágio e pela precarização do trabalho.
No ofício, assinado pelo coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, a Confederação aponta a inconstitucionalidade da MP e seu atentado contra a cidadania. Entre os pontos elencados, o ofício destaca a substituição das negociações coletivas por individuais.
“Em condições normais, o trabalhador, tomado individualmente, não possui um ínfimo de força que seja para equilibrar as relações contratuais; a sua força, insista-se, só se concretiza, ainda assim de forma pouco equilibrada, no âmbito coletivo, como solenemente declara a CF”, ressalta a Contee. “O que dizer de momentos como esse que assola o Brasil? Que força tem o trabalhador, solitariamente, para não permitir a degradação de suas condições de trabalho?”.
Ainda segundo a Confederação, a rigor, “por essa MP, durante o período de calamidade, haverá, na melhor das hipóteses, simulacro de negociação, com prevalência absoluta do poder de gestão do empregador; o trabalhador que cometer o desatino de não aceitar a precarização de suas condições de trabalho e a redução de seus salários, será sumariamente demitido”.
A Contee está unida às centrais sindicais na defesa de que só a revogação do artigo que tratava da suspensão de contratos — e, consequentemente, salários — por até quatro meses não é suficiente e que é imprescindível que o Congresso devolva imediatamente a MP ao governo. No ofício a Anastasia, o coordenador-geral da Confederação acrescenta que “se essa MP, eventualmente, for convertida em lei, o que não se espera, para o bem do Brasil que trabalha e produz, a mácula de sua aprovação jamais será apagada da história do Congresso Nacional”.
Táscia Souza
