Crise se agrava, mas governo brasileiro segue na lanterninha
No Brasil o governo vai permitir que empresas cortem jornada e salários pela metade devido ao coronavírus. As medidas contrastam com ações de outros países, como Itália, França, Portugal, Espanha e mesmo com propostas de representantes liberais notórios, como o megainvestidor Bill Ackmann.
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro propôs no dia 18 medidas para atenuar a crise gerada pela epidemia do coronavírus que incluem a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho.
Ao contrário do que vem ocorrendo no resto do mundo, a proposta do governo Bolsonaro é permitir a redução de até 50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção, mediante acordo individual com os trabalhadores,
Segundo o governo, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, ou seja, o salário dos trabalhadores não poderão ser reduzidos abaixo do mínimo. Além disso, será observado o princípio da “irredutibilidade” dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.
O governo vai fornecer por quatro meses vouchers para pessoas desassistidas e trabalhadores informais. A distribuição começará em até duas semanas, sendo que o valor do cupom “não pode ser maior nem menor do que o do Bolsa Família”. O voucher irá mirar dezoito milhões de famílias e sua concessão será feita pela Caixa Econômica Federal…. –
Teletrabalho
A proposta é permitir que a empresa determine a transferência para o sistema remoto diretamente com o trabalhador, com um prazo de notificação de 48 horas. O governo informou que as questões relativas à infraestrutura devem estar no contrato individual de trabalho.
Férias individuais
O secretário Dalcolmo informou que a empresa já pode fazer essa concessão, mas que os procedimentos serão simplificados. “Poderá fazer isso em um prazo de 48 horas”, disse. Ele acrescentou que as férias poderão ser concedidas mesmo que o trabalhador não tenha atingido o chamado período aquisitivo, ou seja, prazo de doze meses para ter direito às férias.
Férias coletivas
Também poderão ser notificadas em um prazo menor, de até 48 horas. “Podem ser determinadas para um setor da empresa, ou para toda empresa. Antes, dependia de notificação com duas semanas de antecedência ao sindicato e ao Ministério da Economia”, explicou Dalcolmo.
Banco de horas
Esse medida permitiria aos trabalhadores ficar em casa neste momento, recebendo salário e benefícios. O período fora do trabalho seria registrado no banco de horas e, num momento posterior, os trabalhadores pagariam as horas paradas à empresa.
Quando a economia reaquecer, esse saldo de horas pode ser utilizado em favor da empresa e do trabalhador, em até dez horas por dia. Se a jornada normal é de oito horas, pode trabalhar duas a mais”, disse o secretário
Antecipação de feriados não religiosos
Segundo o governo, essa possibilidade não será obrigatória. “É uma alternativa para as empresa, para que o trabalhador possa permanecer em sua residência, sem prejuízo financeiro e na relação de trabalho”, declarou Dalcolmo, do Ministério da Economia.
Ele informou que também está sendo suspensa a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais durante a crise do coronavírus, para evitar sobrecarregar os sistemas de saúde com atividades que não são indispensáveis no momento.
Mais flexibilidade, menos salário
“Durante o estado de crise, trabalhador e empregador poderão celebrar acordo individual com preponderância à Lei, respeitados os limites da Constituição Federal”, informou o Ministério da Economia.
O governo defendeu, neste momento, uma maior flexibilidade nas negociações individuais para reduzir os custos do contrato de trabalho e preservar os vínculos empregatícios, o que implicará, certamente, em redução de salários.
As propostas devem ser apresentadas por meio de um projeto de lei, que para ter validade, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional ou via Medida Provisória, que tem validade imediata, mas que precisa ser confirmada pelo Congresso em até 120 dias para não perder seus efeitos.
No Brasil as demissões estão começando. Dirigentes sindicais dos trabalhadores do setor aéreo informam que a proposta da Gol e da Azul é licença obrigatória não remunerada. Somente receberiam nesse período o plano de saúde, nada mais e, que a LATAM cortaria 50% da remuneração. As redes hoteleiras internacionais estão propondo o mesmo em SP.
As empresas que compõem o Ibovespa perderam 1,71 trilhão de reais em valor de mercado em menos de dois meses, conforme levantamento do Valor Data.
Em 23 de janeiro de 2020 quando a bolsa atingia o pico de 119.527 pontos, as empresas valiam 4,07 trilhão de reais. Hoje, o valor de mercado chegou a 2,37 trilhões, quando o principal índice de ações da bolsa alcançou 67mil pontos.
As empresas com maior liquidez foram as que mais perderam valor, como a Petrobrás, que valia 398 bilhões de reais e teve seu valor reduzido a 145 bilhões em 18 de março. Logo após aparece a Ambev, que perdeu 117 bilhões em valor de mercado, e o Bradesco, com perdas de 114 bilhões.
A situação no mercado de ações continua muito difícil. O ‘”circuit-braker”, mecanismo de proteção, que interrompe o pregão cada vez que as perdas chegam a 10%, tem sido ativado diariamente, mais de uma vez.
Itália
O Conselho de Ministros da Itália, lançou, em 16 de março, o decreto Cura Italia , um aporte de 25 bilhões de euros para superar a crise causada pela emergência do Covid-19.
O capítulo sobre medidas para apoiar empresas e trabalhadores é o mais substancial. “O objetivo é garantir que não haja sequer uma pessoa que perca o emprego por causa do coronavírus”, disseram o primeiro-ministro Giuseppe Conte e os ministros Roberto Gualtieri (Economia) e Nunzia Catalfo (Trabalho), que apresentaram a manobra de 25 bilhões de euros, dez dos quais destinados ao pacote de emprego e trabalho.
Primeiro, as demissões são congeladas com base no “motivo objetivo justificado” (como colapso de pedidos ou fechamento de um departamento para casos de contágio).
A medida diz respeito a procedimentos a partir de 23 de fevereiro, desde quando eclodiu a emergência de saúde. Para trabalhadores em quarentena , o cálculo do período de licença por doença é confirmado.
Durante nove meses a partir do anúncio das medidas, o Estado fornece uma garantia para empréstimos de até cinco milhões de euros destinados a investimentos e reestruturação de situações de dívida, em conformidade com as garantias e limites estabelecidos nas medidas
Em favor de empresas que sofreram redução de volume de negócios devido a emergências, a Cassa Depositi e Prestiti está autorizada a conceder liquidez, também na forma de garantias de primeira instância em carteiras de empréstimos, por meio de bancos e outras entidades autorizadas a crédito.
França
A França assume os créditos e suspende o pagamento de aluguéis, impostos e contas de eletricidade, gás e água
O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou medidas de choque sem precedentes, típicas da época da guerra, para mitigar o impacto da epidemia de Covid-19 na economia nacional e na vida dos cidadãos.
– 300 bilhões de euros serão dedicados à economia de empresas.
– O Estado assumirá o pagamento dos créditos bancários contratados.
– O pagamento de impostos e contribuições sociais, contas de água, luz e gás , bem como aluguéis, também será suspenso . – – – Não ficou claro se o último se aplicaria a empresas ou a toda a população, mas Macron insistiu que “nenhum francês ficará sem recursos”.
– Todas as reformas pendentes, como a controversa previdenciária, estão suspensas.
– Outra medida importante afeta os táxis e hotéis , que a partir de agora servirão as necessidades do esforço de saúde. O Estado pagará por seus serviços.
– Será mobilizado o exército, que estabelecerá hospitais de campanha nas áreas mais afetadas pela epidemia, como a Alsácia, e realizará outras missões necessárias, como a transferência de pacientes.
– O governo será obrigado a dedicar-se exclusivamente ao combate ao coronavírus. “Estamos em guerra”, enfatizou o chefe de Estado. O segundo turno das eleições municipais, marcado para o próximo domingo, também está adiado.
– Quanto às medidas de proteção, a França entra em uma fase de restrições de movimento muito mais rígidas.
– Os deslocamentos só serão possíveis para fornecer comida, ir ao médico, trabalhar ou realizar um determinado exercício físico, mas evitando contatos.
– Reuniões de família ou amigos na rua não serão autorizadas.
– Fechamento das fronteiras externas do espaço aéreo por trinta dias.
Portugal
O Conselho de Ministros de Portugal, em 12 de março de 2020, definiu uma série de medidas extraordinárias a serem implementadas para contenção e mitigação do coronavírus. São elas:
Trabalhadores
– Faltas justificadas para os trabalhadores que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até doze anos, por força da suspensão das atividades escolares presenciais (e não possam recorrer ao teletrabalho).
– Apoio financeiro excepcional aos trabalhadores, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social).
– Apoio financeiro excepcional aos trabalhadores autônomos, no valor de um terço da remuneração média.
– Criação de um apoio extraordinário de formação profissional, no valor de 50% da remuneração do trabalhador até ao limite do Salário Mínimo Nacional X trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos consideráveis.
– Situação de isolamento profilático de catorze dias equiparado a doença para efeitos de medidas de proteção social. Valor do subsídio corresponde a 100% da remuneração e sem sujeição a período de espera.
– Atribuição de Auxilio doença não está sujeita a período de espera (de 3 e 10 dias).
– Apoio extraordinário à redução da atividade econômica de trabalhador autônomo e diferimento do pagamento de contribuições
Empresas
– Linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de duzentos milhões de euros.
– Linha de crédito microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões de euros.
– Incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade (até um salário mínimo por trabalhador).
– Prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.
– Lay off simplificado: apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de dois terços da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.
– Promoção, no âmbito contributivo, de um regime excepcional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à – Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras
– Medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública.
– Pagamento de incentivos às empresa no prazo de trinta dias.
– Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020.
Protetivas
– MAI e MS vão declarar o estado de alerta em todo o país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.
– Proibição do desembarque de passageiros de navios cruzeiros.
– No Judiciário, regime excepcional de suspensão de prazos, justo impedimento, justificação de faltas e adiamento de diligências.
– Suspensão de todas as atividades escolares (letivas e não letivas) presenciais, a partir de segunda-feira e pelo período de duas semanas. Reavaliação em 9 de abril quanto ao 3º período.
– Suspensão de visitas a lares em todo o território nacional.
– Restaurantes e Bares Redução da lotação máxima em um terço.
– Limitações de frequência para Centros Comerciais, supermercados, ginásios e serviços de atendimento ao público.
– Regime excepcional de contratação pública, autorização de despesa e autorização administrativa para resposta à epidemia SARS-CoV-2. .
– Regime excepcional para aquisição de serviços por parte de órgãos, organismos, serviços e entidades do Ministério da Saúde
– Criação de uma reserva nacional de equipamentos de proteção individual para a emergência médica, destinados a corpos de bombeiros.
Espanha
O governo espanhol aprovou um pacote de medidas econômicas que mobilizará duzentos bilhões de euros, sendo 117 bilhões integralmente públicos e o restante com recursos privados para enfrentar a forte queda da atividade econômica provocada pela pandemia do coronavirus.
Será a maior mobilização de recursos na história recente da Espanha . Um esforço extraordinário que representa quase 20% do PIB espanhol confiando em superar o mais rápido possível a freada brusca na economia como consequência das medidas de isolamento social adotadas para conter a pandemia.
O espírito que move o pacote de medidas espanhol é dar uma resposta ao enorme golpe sofrido, de forma repentina e evitar ao máximo que haja destruição de empregos e da cadeia produtiva. A ideia não é estimular a economia, mas sim evitar que entre em colapso. Também caberá atacar o aumento da desigualdade que será gerado
Com estas medidas a Espanha se une aos países que decidiram enfrentar a crise com um grande aumento do gasto público.
Todos os aportes públicos, segundo fontes do governo, estão orientados a empresas que tenham compromisso com a manutenção do emprego e da atividade econômica.
Além disso, dezessete.bilhões de euros estão destinados a financiar políticas a favor de cooperativas e empresas mais vulneráveis.
As medidas incluem seiscentos milhões de euros para pagamentos dos serviços básicos, aluguel e moratória das cotas das hipotecas para pessoas em situação de especial vulnerabilidade.
O governo blindará as grandes empresas espanholas para impedir, que a queda do seu valor pelas medidas adotadas para deter o coronavirus, às tornem presas fáceis para companhias de fora da União Europeia.
Fundo Pershing square (Bill Ackmann)
Bill Ackman, o gestor da Pershing Square (um dos mais importantes Fundo de Investimentos do mundo), foi ao Twitter fazer um apelo a Donald Trump. O gestor exortou o presidente americano a “mandar todos para casa” numa grande “Spring Break” (as férias escolares do final da primavera.) Vamos ao post:
“Senhor Presidente, a única resposta é fechar o país pelos próximos 30 dias e fechar as fronteiras. Diga a todos os americanos que você nos está colocando numa ‘Spring Break’ estendida em casa com a família.
Mantenha apenas os serviços essenciais abertos. O governo deve pagar os salários até reabrirmos
Ninguém fica inadimplente, ninguém retoma os bens dos devedores por falta de pagamento. Trinta dias sem pagar aluguel, juros e impostos para todo mundo.
O fechamento é inevitável, como já está acontecendo, mas não de uma forma controlada, o que está aumentando o dano econômico e amplificando a disseminação do vírus. …
Com o crescimento exponencial, cada dia que adiamos o ‘shutdown’ custa milhares, e logo centenas de milhares e depois milhões de vidas e, destrói a economia.
Por favor, envie todos para casa agora. Com a sua liderança, podemos acabar com isso. O resto do mundo vai acompanhar. Uma ‘Spring Break’ global vai salvar a todos…
Senhor Presidente, no momento em que você mandar todo mundo para casa para a ‘Spring Break’ e fechar as fronteiras, a taxa de infecção vai despencar, as bolsas vão subir muito e as nuvens vão se dissipar.”
Enquanto ao redor do mundo, a crise é enfrentada com a urgência e gravidade necessárias, independente do viés ideológico, no Brasil, o governo Bolsonaro minimiza a extensão da crise, posterga medidas urgentes e, o mais grave, usa do cargo, não para esclarecer e educar, mas pelo seu exemplo, colocar em risco a saúde de toda população.
Se não bastasse, como vivemos em um reinado, o número 03, Eduardo Bolsonaro, resolve agredir nosso maior parceiro comercial e país que tem prestado importante apoio a outros nações, no combate a pandemia.
Se tivéssemos um presidente, a situação já seria extremamente grave. Com Bolsonaro a crise ganha contornos de tragédia.
Um presidente que continua a minimizar os riscos da pandemia de coronavírus e que zomba de uma população cada vez mais assustada, ao esconder se é ou foi portador do vírus.
Agora edita uma Medida Provisória, unicamente para fustigar os governadores que tomaram as medidas que o governo federal deveria já ter tomado.
O que esperar de um governo que ainda não incorporou ao Programa Bolsa Família uma fila de brasileiros em situação de extrema vulnerabilidade, que se estende desde agosto do ano passado. Pasmem, e que agora em março, em meio à crise, retirou o benefício de mais 158 mil famílias.
Não devemos e não podemos ter ilusão. Ele só pretende implantar as medidas da sua cartilha. Começando pela redução de salários e flexibilização do trabalho.
Um governo – enquanto outros países protegem suas empresas neste momento de crise – que têm o cinismo de apresentar, entre as medidas de enfrentamento à crise, a privatização da Eletrobras, não pode ser sério.
