Diretoria Executiva destaca vitórias em relação ao Fundeb e à MP 927
A Diretoria Executiva da Contee, reunida virtualmente na manhã de hoje (22), destacou a importante vitória conquistada ontem (21) com aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como enfatizado pela coordenadora-geral em exercício da Confederação, Madalena Guasco Peixoto, a conquista é fruto de um intenso movimento popular, com grande representatividade, em defesa do Fundeb permanente e contra a proposta do governo que, além de desvirtuar completamente o fundo, ainda tentava regulamentar a implantação de vouchers para a educação infantil. “Essa proposta foi derrotada e é preciso frisar a importância da mobilização e da unidade”, salientou Madalena. “A batalha continua no Senado e precisamos novamente de um grande esforço para que essa proposta do governo não seja incorporada”.
Outro vitória do movimento sindical foi a retirada da pauta do Senado da Medida Provisória (MP) 927, a fim de ser deixada caducar. Com isso, a proposta perdeu a validade no último fim de semana. A coordenadora-geral em exercício deu ênfase ao posicionamento da Contee enviado aos senadores, o qual destacou que o projeto constituía-se “em verdadeiro estado de sítio de todos os direitos fundamentais sociais, que se acham por ele relegados ao rés do chão durante todo o estado de calamidade pública; mas, com consequências que se protraem no tempo, especialmente quanto a ‘férias antecipadas’ e a banco de horas, ambos com saldo negativo para os trabalhadores, a perder-se de vista”.
Dentro da atualização da conjuntura, que passou também pela nomeação do novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, a reunião da Executiva desta quarta-feira levantou ainda o tema da reforma tributária enviada nesta semana pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional. A primeira fase dessa reforma prevê a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e alíquota de 12%.
A unificação de tributos, porém, é apenas um prelúdio para ataques que estão por vir, entre os quais, como elencado na reunião, a retomada de proposta de capitalização da Previdência, a desoneração das folhas de pagamento por meio do fim do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e taxação em 12% da produção, ao passo que não haveria taxação nem do mercado financeiro nem de grandes fortunas. Diante disso, a Diretoria ressaltou o posicionamento contrário à reforma, que visa a acelerar a taxação do capital produtivo e a taxação do trabalho em vez da taxação do capital financeiro, sendo, portanto, uma reforma concatenada com concepção ultraliberal que existe no Brasil.
Entre os desafios atuais, um outro foi colocado como urgente: o processo de normalização da tragédia social enfrentada atualmente e a pressão sofrida pelos trabalhadores em educação pelo retorno às atividades presenciais nas instituições de ensino, sem que haja as condições sanitárias necessárias e enquanto os riscos de contágio pela Covid-19 ainda são alarmantes. Em face desse cenário, a Diretoria Executiva da Contee defendeu duas ações fundamentais. Uma é repensar as estratégias da campanha “Fora, Bolsonaro”, mostrando como o governo se aproveita da crise na saúde para caminhar com seu projeto de retomada da pauta econômica conservadora. A outra é a construção de dois documentos — um político e outro jurídico — enfatizando a posição da Contee e das entidades filiadas em defesa da vida e contra a volta irresponsável das aulas presenciais, bem como denunciando que as dificuldades financeiras das escolas não são, como se tem covardemente atribuído, culpa dos trabalhadores, mas da crise econômica, da inoperância do governo e da falta de articulação política dos sindicatos patronais.
Conatee, curso de formação e campanha da UNE
A reunião da Executiva teve sequência com a discussão e a deliberação a respeito do adiamento do Congresso Nacional da Contee (10° Conatee). Além disso, os diretores indicaram para acontecer entre o fim de agosto e o início de setembro o curso de formação a ser realizado em parceria com o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES). O curso, que será ministrado de maneira remota, tratará dos temas trabalhistas que estão na ordem do dia, como as novas relações de trabalho introduzidas pelas MPs governamentais e aquelas colocadas pela pandemia, como o uso das novas tecnologias na educação.
A Diretoria Executiva também aprovou o apoio da Contee na divulgação da campanha “Não demita meu professor”, elaborada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), e também na construção de um projeto de lei de concessão de auxílio financeiro para estudantes do ensino superior privado, a fim de evitar a evasão durante a pandemia. A intenção é de que o PL condicione a bolsa à não demissão de professores.
Por Táscia Souza, com a colaboração de Carlos Pompe
