PEC Emergencial em pauta: auxílio sim, desmonte não!
O Plenário do Senado deve analisar nesta quinta-feira (25) a Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, conhecida como PEC Emergencial (PEC 186/2019). A matéria, supostamente, segundo o próprio Senado, “traz medidas fiscais que permitiriam a retomada do pagamento de auxílio emergencial a brasileiros afetados pela crise econômica causada pela pandemia de covid-19”. Na prática, em “troca” do auxílio emergencial, necessário e urgente, a proposta faz uma série de ataques, entre os quais a desvinculação de impostos e consequente fim dos percentuais constitucionais mínimos de investimentos em saúde e educação públicas.
Dezenas de entidades, entre os quais o Sinpro Minas, filiado à Contee, assinaram um manifesto intitulado “Auxílio sim, desmonte não!” . “Hoje mais de cinquenta entidades das áreas de saúde e educação se reuniram para discutir os aspectos desastrosos da PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação. O direito à saúde e à educação são assegurados em nossa Constituição Federal e foram conquistados a partir de muita luta da sociedade brasileira. Ambos os direitos têm caráter prestacional e dependem de recursos para a sua efetividade. Sem a garantia de recursos suficientes à sua manutenção, o País viverá um grande retrocesso e um desmonte da rede escolar e do SUS”, diz o documento.
A Contee também divulgou ontem (24) uma nota pública contra a tentativa de retirar recursos da educação e da saúde. “A pandemia da Covid-19 escancarou de forma muito perversa a desigualdade educacional — com todas as formas de exclusão: digital, infraestrutural, cognitiva, institucional… — que espelha o abismo socioeconômico no Brasil. Para enfrentá-la, nos unimos às outras entidades e movimentos defensores da educação pública pela aprovação e regulamentação, no fim do ano passado, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Uma vitória histórica que retirou da regulamentação do Fundeb os interesses privados que tentavam se apropriar dos recursos públicos destinados às escolas públicas”, salientou, na nota, a Confederação.
“O que o governo Bolsonaro e seus aliados fazem agora, no entanto, com as propostas de desvinculação de recursos da educação e da saúde inseridas nas Propostas de Emenda Constitucional 186 (PEC Emergencial) e 188 (PEC do Pacto Federativo), é tentar destruir esses mesmos recursos públicos. E, claro, ao comprometer direitos públicos básicos, as medidas vão mais uma vez ao encontro dos interesses do setor privado”, denunciou a Contee.
Por Táscia Souza
