A educação não pode continuar sendo negociada na bolsa de valores

A notícia não foi divulgada nas seções de educação dos jornais e sites de informação, mas nas de economia: nesta semana, veículos especializados em finanças divulgaram que as ações da Abril Educação subiram fortemente em dois pregões seguidos na Bovespa após a Abrilpar, a empresa controladora, anunciar a contração de dois bancos – o Itaú BBA e o BTG Pactual – para analisar “oportunidades estratégicas” relacionadas ao seu investimento na Abril Educação, podendo inclusive envolver alterações no controle da empresa.

Outra notícia, veiculada pelo jornal Valor Econômico, trazia a informação de que a Abrilpar negocia uma venda de 20% a 25% da Educação, tendo como interessado um grupo que inclui a empresas Laureate entre os parceiros. Segundo estimativas, essa operação poderia chegar a R$ 450 milhões.

Trata-se apenas de um exemplo mais recente, mas o que está por trás dele é a lógica nefasta da financeirização da educação no Brasil. Por “oportunidades estratégicas” é fácil entender que não se referem a investimentos em qualidade, mas sim à busca por mais lucros.

Um dos instrumentos que a Contee tem defendido para ajudar a combater esse processo é a aprovação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), o qual determina que qualquer fusão ou incorporação de empresas do setor precisa de autorização prévia do Ministério da Educação, e não apenas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma vez que não se caracteriza como uma operação financeira qualquer, de compra e venda de mercadorias, mas de um direito constitucional de cada cidadão, que o Estado tem por dever ofertar.

É claro que não é suficiente. A Abril Educação, por exemplo, engloba editoras, sistemas de ensino, escolas e cursos preparatórios, idiomas e negócios complementares, não se restringindo em nenhuma medida ao ensino superior. Por isso, além de lutar pela aprovação do Insaes, a Contee mantém sua batalha em defesa daquela que é uma de suas principais bandeiras: a regulamentação da educação privada, sob exigências idênticas às aplicadas à educação pública.

Da redação