Campanha faz “arrastão” no Senado em defesa do Plano Nacional de Educação

Integrantes dos comitês estaduais visitaram os gabinetes dos senadores para reivindicar a implementação do CAQi e a revisão das alterações ao texto do PNE aprovado na Câmara. O presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeu a defender essas demandas.

Como parte da programação do 9º Encontro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mais de 100 representantes da rede foram ao Senado Federal em um esforço de incidência política para acelerar a aprovação de um “PNE pra Valer!”. Porta a porta, os integrantes de 25 comitês estaduais visitaram o gabinete dos senadores que representam seus respectivos estados, para lhes entregar uma carta com demandas acerca do Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). Na quinta-feira, parte do grupo foi recebida pelo Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros.

Situação do PNE – Após sua aprovação na Câmara dos Deputados, o PNE chegou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual sofreu alterações que prejudicam os propósitos defendidos pela Conferência Nacional de Educação de 2010, espaço dedicado a subsidiar sua formulação. Atualmente, o texto do plano passa pela análise do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Vital do Rego (PMDB – PB).

Favoráveis, em termos gerais, à redação definida pelos deputados em detrimento daquela aprovada na CAE do Senado Federal, os Comitês Regionais da Campanha redigiram a carta que solicita aos senadores a revisão das alterações às metas 5 – que trata do ano e idade limite para a alfabetização; 11 – que visa triplicar as matrículas em educação profissional técnica em nível médio; 12 – expansão de matrículas no ensino superior; e 20 – que trata do financiamento do novo Plano Nacional de Educação.

Segundo a carta entregue, caso as mudanças propostas pela Campanha sejam incorporadas pelos senadores, o PNE “voltará a garantir investimento público equivalente a 10% do PIB para a educação pública e será orientado pela implementação do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)”. No documento, a rede ainda reivindica que o plano assegure “metas de expansão de matrículas públicas na educação superior e técnica profissionalizante de nível médio”, além “consagração do direito à Educação inclusiva e a alfabetização de crianças até o 3º ano do ensino fundamental sem prejuízos à educação infantil”.

Celeridade — A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação insistiu junto aos parlamentares que a melhor solução para agregar celeridade e qualidade ao texto do PNE seria a retomada do texto aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, com exceção da Meta 4, que trata da educação inclusiva e foi aperfeiçoada pela CAE.

Em dias tumultuados devido à análise de vetos presidenciais polêmicos, mesmo quando alguns senadores não se encontravam no Congresso Nacional ou estavam em sessão plenária, os ativistas exigiram que as cartas fossem recebidas pelos assessores, sendo protocoladas. Outros preferiram agendar uma reunião com a comitiva em seus estados de origem para debaterem as propostas sugeridas.

Devido às vitórias recentes da rede em temas espinhosos como os royalties e a vinculação de metade do Fundo Social do Pré-Sal à educação pública e à saúde, os senadores que receberam os militantes da Campanha foram atenciosos e se demonstraram abertos às propostas apresentadas, muito embora tenham identificado grande dificuldade da manutenção da meta 4 tal como foi redigida na CAE pelo relator José Pimentel (PT — CE). O próprio senador, líder do governo no Congresso Nacional, admitiu à comitiva do Ceará que a pressão das Apaes sensibilizou grande parte de seus colegas, embora a educação inclusiva deva ser complementada com o atendimento educacional especializado.

Resultados — Como consequência do esforço deste trabalho de incidência política por parte dos membros da rede, na quarta-feira o Senador Paulo Paim (PT-RS), leu a carta com os posicionamentos da Campanha no Plenário, dando destaque para a meta de financiamento público à educação pública.

Por fim, já no início da noite de quinta-feira, após uma insistente articulação encabeçada pelo comitê alagoano, acompanhada por membros dos comitês de Mato Grosso e Pernambuco, foi realizada uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB — AL). Durante a conversa, o senador acolheu a defesa do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como referencial para o investimento em educação pública. “Conte com meu engajamento nisso”, afirmou.

Sobre o andamento do Plano Nacional de Educação, Renan Calheiros declarou que a tramitação da pauta está congelada porque o governo é contrário à vinculação dos 10% do PIB para a educação pública, defendendo um texto mais aberto, diferente daquele definido na meta 20 do projeto aprovado na Câmara dos Deputados.

A meta foi alterada por Pimentel, que extraiu o termo público, defendendo que o Brasil precisaria contar com a iniciativa privada para atender a demanda dos programas de expansão do acesso à educação técnica e superior do atual governo. De acordo com o Senador Wellington Dias, (PT – ES), um setor de seu partido é favorável ao investimento exclusivo para a educação pública e está tentando organizar uma reunião para que a bancada chegue a um consenso em torno do debate.

O Presidente do Senado informou que serão realizadas duas novas audiências públicas para que o tema seja discutido com mais profundidade. Declarando apoio incondicional às solicitações, o peemedebista se colocou à disposição para facilitar o acesso dos membros da Campanha a outros parlamentares e recomendou à comitiva “conversar com os líderes das bancadas e expor seus argumentos”. Os militantes da rede concordaram, reforçando que foi por meio do debate bem embasado e da mobilização popular que a Campanha acumulou, desde 1999, tantas conquistas.

Da Campanha Nacional pelo Direito à Educação