Centrais pedem que governo segure PL da terceirização

Reunidas ontem (14) com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, no Palácio do Planalto, os líderes das centrais sindicais CUT, CTB, Força Sindical, UGT e Nova Central conseguiram que o governo se comprometesse a segurar até 11 de junho a tramitação do Projeto de Lei 4.330/2004, que trata de terceirização do trabalho e está na Câmara dos Deputados.

Conforme já denunciado pela Contee, o relatório final do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao substitutivo do PL do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) representa um ataque aos direitos dos trabalhadores, inclusive com ameaça de resgate da chamada emenda 3, cujo objetivo é precarizar as relações de trabalho e burlar as legislações trabalhista, previdenciária e tributária, ao permitir a transformação do empregado em pessoa jurídica. Além disso, o PL libera a terceirização para atividades-fim e não determina a relação de solidariedade entre os terceirizados e a contratante, o que garantiria que se a contratada (empresa) não pagasse os trabalhadores a contratante assumiria a responsabilidade.

As centrais também solicitaram que o governo segure a regulamentação da PEC das Domésticas até o dia 11. “É importante que o governo, que tem maioria no Congresso, não aprove estes projetos sem discutir antes com as centrais sindicais”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Segundo Freitas, a primeira reunião da chamada Mesa de Diálogo, o canal de negociação permanente entre o governo federal e centrais sindicais, debateu itens como a ratificação das convenções 151 (sobre negociação coletiva para dos trabalhadores do setor público) e 158 (contra demissões imotivadas) da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, saiu satisfeito da reunião. Em 90 dias, os sindicalistas esperam ter uma posição do governo às reivindicações da categoria que foram encaminhadas em março.

Segundo o presidente da CTB, as conversas têm prazo para serem concluídas até agosto. “A diferença dessa vez é que vamos discutir e tem prazo definido, se a resposta for a contento, ótimo; senão, vamos partir para fazer mobilização em uma campanha pelas nossas demandas”, diz Gomes. Nessa primeira reunião, ele contabiliza como ganho a aceitação do governo da proposta das centrais sindicais de indicar um representante para o Conselho do Pronatec e Pronacampo.

Da redação, com informações da Rede Brasil Atual e do Portal Vermelho
Foto: CTB