Contee concorda com a decisão do MEC de suspender a criação de novos cursos EaD
A Confederação Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino (Contee) concorda com a decisão do Ministério da Educação (MEC) de suspender a criação de novos cursos de ensino à distância (EaD).
A abertura de novos cursos e a ampliação das vagas e de polos de ensino à distância estão proibidas até o dia 10 de março de 2025. A medida foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União na sexta-feira (7).
De acordo o ministério, o propósito é discutir com a sociedade as regras relativas à modalidade de ensino à distância. O MEC pretende realizar um processo de diálogo público envolvendo gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de ensino superior e estabelecerá um cronograma para revisar o marco regulatório, que deve ser finalizado até 31 de dezembro de 2024.
Vale ressaltar ainda a decisão tomada pelo ministério no final de maio. O MEC homologou novas diretrizes para cursos de formação de professores, limitando o ensino a distância a 50% da carga horária e exigindo que metade do curso seja presencial. As novas regras se aplicam a cursos de licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados, e segunda licenciatura.
O diálogo é a via mais adequada para pontuar as demandas coletivas, definir limites, construir consensos, atender os preceitos democráticos e encontrar soluções satisfatórias.
A Contee vê esse amplo debate proposto pelo MEC como uma oportunidade para reforçar as reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras do segmento, sucumbidos pela ganância do mercado, pelas práticas neoliberais.
Além do mais, a decisão fortalece a nossa campanha EDUCAÇÃO TRANSFORMA, REGULAMENTAÇÃO PROTEGE, que começou no ano passado, e vem justamente combater a privatização do ensino de forma desordenada, desprovida de regramento, sem garantir direitos fundamentais, priorizando apenas o lucro, a mercantilização.
É inaceitável o crescimento desenfreado do ensino à distância, negligenciando a educação como direito universal, ignorando as condições adequadas de trabalho. Esse contexto lamentável, não só tem prejudicado o aprendizado dos estudantes como afetado a dignidade humana e aumentado as desigualdades socioeconômicas.
Os trabalhadores se encontram sobrecarregados, sofrem com o quadro de precariedades. Falta estrutura para o bom desempenho das atividades e os salários pagos são injustos.
A Contee tem defendido um contrato coletivo nacional a respeito do EaD, que assegure a sustentabilidade e a qualidade dos cursos ofertados nessa modalidade. Inclusive, já solicitamos estudo sobre as relações de trabalho em EaD em todo Brasil. É fundamental um diagnóstico da realidade. É imprescindível costurar alianças, somar esforços, no sentido de consolidar um marco regulatório coerente e equilibrado, tendo em vista favorecer as boas práticas educacionais e valorizar os trabalhadores.
O artigo 209 da Constituição Cidadã estabelece: o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as determinações das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Estamos atentos e na labuta para que essas prerrogativas sejam respeitadas.
A luta pela educação de qualidade, democrática e inclusiva ganha fôlego. A regulamentação é urgente e necessária, é o caminho para o reconhecimento efetivo dos incansáveis profissionais da educação. O momento é oportuno para intensificarmos a campanha Educação Transforma, Regulamentação Protege, para defendermos a agenda da classe trabalhadora.
Brasília, 12 de junho de 2024.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
