CTB: Suspensa votação da MP 665, que altera regras trabalhistas
A votação do relatório do senador Paulo Rocha (PT/PA) à MP 665/2014, que altera regras do segurodesemprego, do seguro defeso e do abono salarial, foi suspensa nesta quarta-feira (22), na Comissão Mista, por falta de quórum. Apenas seis deputados e quatro senadores compareceram à reunião. A votação foi remarcada para o próximo dia 29.
O deputado Glauber Braga (PSB/RJ), em questão de ordem, solicitou que a reunião fosse encerrada, sendo recontado o quórum na próxima reunião. Braga usou na formulação de seu questionamento o artigo 29 do Regimento Comum. Porém, o presidente da Comissão, deputado Zé Geraldo (PT/PA), manteve a suspensão, sendo a próxima reunião uma continuidade desta. Braga também voltou a defender a apresentação de um projeto que regulamente o imposto sobre grandes fortunas. O parlamentar não abre mão de que o ajuste fiscal seja feito por outros meios que não penalizando os trabalhadores. “Se não houver um indicativo nesse sentido, nós vamos continuar um processo de obstrução forte”, ressaltou Braga.
Ao início da reunião, o senador José Pimentel (PT/CE) solicitou o adiamento da votação já que o relatório não estava finalizado. “O relator não fechou a sua complementação de voto”, afirmou, solicitando em seguida que fosse dado tempo para que o relator analise os vários destaques em separado que foram apresentados. “Ele está tentando atender o que for possível dos destaques em separado e as demandas apresentadas pelas entidades”, declarou Pimentel. Apesar da declaração, o relator Paulo Rocha (PT-PA) confirmou que a suspensão também se deve ao fato de a Câmara dos Deputados ainda não ter finalizado a votação do PL 4.330/04, que trata da terceirização, já que as duas proposições envolvem trabalhadores e centrais sindicais.
Tramitação – A medida provisória deve ser apreciada na Comissão Mista antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde chegará já trancando a pauta, pois já se passaram os 45 primeiros dias de sua tramitação. Assim que analisada na Câmara, ela segue para o Plenário do Senado Federal. Caso alterada, a medida provisória volta para a Câmara. Esse processo deve ser finalizado até o dia 1º de junho, quando, caso não votada, perde a validade.
A CTB continua acompanhando a tramitação da medida a fim de que seu texto seja rejeitado e, em não havendo sinalização neste sentido, para tentar minimizar os efeitos prejudiciais de seus dispositivos aos trabalhadores. A última alteração no texto foi a que trata do seguro-desemprego rural. Pela regra proposta, o empregado rural desempregado, contratado por safra, poderá receber o benefício de três salários mínimos se tiver trabalhado por, no mínimo, três meses ao longo de 16 meses. A iniciativa sofre resistência das centrais sindicais, que defendem o prazo mínimo de um mês de trabalho. O relatório ainda pode ser alterado por meio de destaques.
Ludmila Machado, de Brasília
