Em seminário da Contee, deputada Jandira Feghali destaca necessidade de unidade contra os retrocessos
A agenda de retrocesso que estamos vivenciando em todos os níveis — na democracia, na afirmação nacional, na economia e no campo dos direitos — foi o grande desafio apontado hoje (2) pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) no seminário que antecede a primeira reunião da nova Diretoria Plena da Contee. O tema da primeira mesa de debates, para a qual a parlamentar foi convidada, tratou justamente da atual conjuntura nacional, em que o processo de ruptura institucional não apenas continua, mas se agrava.
“O centro institucional hoje, na minha opinião, ruiu”, afirmou a deputada. “O governo Temer, que surge de uma ruptura institucional, não consegue se configurar como um governo sólido. Esse conluio de interesses privados do caso Geddel evidenciou isso. Vivemos uma situação de muita instabilidade, inclusive do próprio governo. E o Congresso Nacional tem muita semelhança com este governo, rebaixado, desqualificado. O único poder que vai se constituir de fato é o Judiciário. E governo e Congresso são hoje reféns desse poder.”
Nesse sentido, Jandira apontou os equívocos disseminados pela mídia a respeito do projeto anticorrupção votado pela Câmara. “Não teve anistia, pelo contrário. Criminalizamos o caixa dois, transformamos corrupção em crime hediondo, criamos muitos mecanismos de combate à corrupção. Mas fomos lipoaspirando o projeto para tirar abusos.” De acordo com o texto, o caixa dois eleitoral é caracterizado como o ato de arrecadar, receber ou gastar recursos de forma paralela à contabilidade exigida pela lei eleitoral. A pena será de reclusão de dois a cinco anos e multa. Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.
Outra medida fundamental ao combate à corrupção é a emenda do PDT que determina casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade, inclusive com a crescente criminalização dos movimentos sociais. “É preciso estabelecer limites e parâmetros de ação para que essas pessoas sejam punidas como são o Executivo e Legislativo. Senão vira um fascismo absurdo”, destacou. “Claro que fizemos essa votação muito mal-acompanhados. Era o melhor momento, não era. Mas só tinha aquele.”
A deputada Jandira Feghali ponderou ainda que, além da luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 e contra as reformas trabalhista e previdenciária, que são essenciais, é essencial que voltemos a falar para a massa popular de trabalhadores, no cerne da qual o movimento sindical enfrenta dificuldades de representatividade e mobilização.
“Precisamos endurecer a luta. A questão democrática tem que estar no centro da nossa batalha, aqui no campo da luta político-social e da esquerda temos que construir uma pauta que nos unifique”, ressaltou a parlamentar. “Temos que exigir a renúncia do Temer e as Diretas Já. Exigir o retorno da soberania popular do voto.”
Desafios para a luta
Na abertura do seminário, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, já tinha enfatizado os desafios que se impõem neste momento e a necessidade da unidade. “Nesta primeira reunião da Plena, quero reiterar a importância da formação da chapa unitária que conquistamos no Conatee e a responsabilidade de conduzirmos esse processo de forma muito coesa. Nossas dificuldades serão imensas neste período e precisamos colocar nossas entidades de base, federações e Contee a serviço dessa luta”, declarou. Ele aproveitou o momento também para uma saudação especial ao coordenador da Secretaria de Organização Sindical da Contee, Oswaldo Luís Cordeiro Teles, que, como presidente do Sinpro-Rio, foi o anfitrião desta reunião realizada no Rio de Janeiro. “Vamos fazer um grande debate”, disse Oswaldo. “A Contee neste momento é fundamental.”
Em sua fala introdutória, Gilson Reis citou as atuais frentes de batalha da Contee nos campos educacional e trabalhista, incluindo a atuação da Confederação junto à Justiça Trabalhista, com recentes visitas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aos procuradores do Trabalho e destaque à mobilização contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender, a ultratividade das normas coletivas.
Já sobre o combate à PEC 55, o coordenador-geral da Contee relatou a violência contra os manifestantes do #OcupaBrasília no último dia 29. “Nunca vi tanta agressividade, coerção e truculência da Polícia Militar na minha vida. Foram quatro horas de bomba, mais de mil bombas de efeito moral contra o movimento social e o movimento sindical. Estão usando a Lei Antiterror contra o movimento sindical e social para criminalizá-los. É um período de golpe mesmo.”
A coordenadora da Secretaria-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, considerou, por sua vez, que “será uma gestão de muita luta, muita posição política da nossa entidade e muito protagonismo”. E isso passa não apenas pela atuação da Contee em nível nacional, mas pelo retorno do diálogo entre os sindicatos e as bases. “Temos que falar para a nossa categoria. Eles [os golpistas] sabem que a escola é fundamental para a construção do pensamento crítico. Não é à toa que justamente essa escola cxrítiva e os professores estão sendo alvos de ataques”, observou Madalena.
“Temos que aproveitar esses grandes momentos para tirar grandes diretrizes. Olhar a realidade e ver quais são as possibilidades que a realidade engendra. O problema é que as possibilidades que estão sendo colocadas são muito difíceis. E o único jeito de reverter isso é jogar força na nossa luta.”
Da redação
Fotos: Rodrigo Gontijo
