Enem 2025: MEC anuncia isenção de taxa e editais em libras para maior inclusão

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou o edital para a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Uma das grandes novidades desta edição é que, pela primeira vez, os editais serão disponibilizados também em Língua Brasileira de Sinais (Libras), promovendo mais acessibilidade e inclusão.

Esta medida faz parte da Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep, que visa garantir mais oportunidades para a participação da sociedade nas avaliações realizadas pelo instituto. A ação busca especialmente atender aqueles que necessitam de apoio para acessar informações sobre o exame. Vídeos com orientações em Libras já estão disponíveis no canal do Inep no YouTube, e também abordam informações importantes para quem não compareceu ao Enem 2024, oferecendo orientações sobre como justificar a ausência.

Isenção de taxa e justificativa de ausência

Os candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição ou justificar a ausência no Enem 2024 devem acessar a Página do Participante utilizando o login único do gov.br. O período para as solicitações vai de 14 a 25 de abril, com os resultados previstos para 12 de maio. Caso haja necessidade de ajustes nas solicitações, o período de recursos ocorrerá de 12 a 16 de maio, com os resultados dos recursos saindo em 22 de maio.

O Inep concederá a isenção para as seguintes condições:

• Estudantes matriculados na 3ª série do Ensino Médio (2025) em escola pública;
• Pessoas que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, aqueles que não compareceram aos dois dias de prova do Enem 2024 poderão solicitar a justificativa de ausência para garantir a isenção na edição de 2025. Essa medida visa garantir que, mesmo em situações adversas, os candidatos possam permanecer elegíveis para o benefício.

A inclusão e o Dia Nacional do Sistema Braille

Este anúncio ocorre em um contexto muito significativo, pois nesta terça-feira (8), o Brasil celebrou o Dia Nacional do Sistema Braille, em homenagem a José Álvares de Azevedo, patrono da educação dos cegos no Brasil e pioneiro no ensino do método braille no país. Azevedo também contribuiu para a criação do Instituto Benjamin Constant, instituição fundamental para a educação de pessoas cegas e com deficiência visual.

A comemoração deste dia ressalta a importância da educação inclusiva e acessível para todos. O Sistema Braille, criado por Louis Braille, possibilita que pessoas cegas acessem a leitura e a escrita, promovendo sua autonomia e integração social e profissional.

A educação inclusiva: Compromisso permanente

Em um país como o Brasil, com uma enorme diversidade, a promoção da educação inclusiva é uma ação essencial. A inclusão de recursos como o Sistema Braille, Libras e outros mecanismos de acessibilidade são fundamentais para garantir que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades educacionais. O Censo Escolar da Educação Básica de 2023 apontou que há 4.321 estudantes cegos e 86.867 estudantes com baixa visão nas escolas da educação básica brasileira, o que destaca ainda mais a importância dessas políticas de inclusão.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) reafirma seu compromisso com a luta por uma educação para todos e apoia as iniciativas que buscam promover a equidade e a inclusão no ambiente escolar. Nesse sentido, a isenção de taxa para o Enem e a inclusão de Libras nos editais são medidas que abrem caminhos e fomentam a pluralidade. A Contee defende que mais políticas públicas sejam criadas em prol de uma educação justa, que atenda às diversas necessidades dos estudantes.

200 anos do sistema braille e a importância da acessibilidade

Em um momento de reflexão sobre a importância da inclusão, o Instituto Benjamin Constant promove, entre os dias 9 e 11 de abril, o congresso “200 anos do Sistema Braille”. O evento reunirá usuários, educadores e pesquisadores para discutir o impacto e os avanços do método de leitura e escrita criado por Louis Braille. Ao longo de 200 anos, o Sistema Braille continua sendo um pilar fundamental para a inclusão de pessoas cegas em todos os aspectos da vida, especialmente na educação.

Este evento histórico demonstra a relevância de reconhecer os avanços e desafios para contemplar a diversidade nos estabelecimentos de ensino. A luta por um Brasil mais acessível para todos é constante. O Sistema Braille, assim como a inclusão do Enem em Libras, são exemplos concretos de que a inclusão não é apenas uma necessidade, mas uma missão permanente e prioritária, a ser abraçada de forma ampla e universal por todas as esferas da sociedade.

Com informações do MEC

Por Romênia Mariani