Entrevista com a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin
Qual a expectativa da Contee em relação ao prazo de análise e votação do PNE?
A Contee defende que a votação do PNE aconteça ainda no primeiro semestre de 2013, levando em consideração a ausência de um plano de Estado e o vácuo educacional deixado nestes dois últimos anos, desde a Conae 2010, que deliberou os encaminhamentos necessários para o Plano Nacional de Educação. A Contee compreende que o PNE pretende fortalecer as políticas educacionais, para que se tornem democráticas, qualificadas e inclusivas, devendo ser regidas por leis específicas de regulamentação da educação privada.
Como a Secretaria de Assuntos Educacionais tem feito – e continuará fazendo a partir de fevereiro – o acompanhamento da tramitação da matéria no Senado?
O processo de acompanhamento do PLC 1032012, que institui o novo PNE, é prioridade desta pasta. E esse acompanhamento continuará se dando através das audiência públicas e das visitas regulares aos senadores – diálogo que também precisa continuar sendo feito com os deputados, porque, embora a matéria tenha sido aprovada pela Câmara em meados do ano passado, é provável que tenha que voltar a essa Casa, devido às modificações que devem ser feitas no Senado. Para isso, a Contee conta com o apoio incondicional das demais secretarias da Contee, levando principalmente em consideração os pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos e os auxílios da Secretaria de Comunicação Social, cuja agilidade nos ajuda a manter informadas as entidades, preparando-as para a luta, e da nova Secretaria de Assuntos Institucionais, que tem acompanhado todas as visitas ao Congresso.
Como está o andamento da análise da Contee sobre as emendas apresentadas ao projeto?
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel (PT-CE), fez uma tentativa inequívoca, do ponto de vista da Contee, de a provar a matéria na CAE com toques de sutileza que mudam o conteúdo e a forma do que foi amplamente discutido na Conae 2010 e em inúmeros encontros e audiências, além de ter sido referendado e aprovado na Câmara. Analisamos minuciosamente cada uma das emendas, que chegam ao ataque máximo de retirar a palavra “pública” da Meta 20 do PNE, o que permite o escoamento de recursos públicos diretamente para a iniciativa privada.
Que estratégia adotar para sensibilizar os senadores acerca dos pontos defendidos pela Contee?
Em primeiro lugar, precisamos levar constantemente os resultados dos debates nos estados, municípios e fóruns regionais aos senadores, munindo-os de informações essenciais para defesa de um projeto que respeite a educação como questão de soberania nacional. Além disso, é fundamental continuar o diálogo e parceria com entidades como a UNE, a Ubes, a CNTE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a SBPC, a Anped, as centrais sindicais. O primordial é manter a mobilização.
Da redação
