Liminar garante liberdade a Lula até julgamento final em 4 de abril
O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quinta-feira (22), sessão de julgamento do habeas corpus (HC) em favor de Lula e, por 6 votos a 4, deferiu liminar impedindo a prisão do ex-presidente até o final do julgamento em 4 de abril.
Por 7 a 4, o STF decidiu preliminarmente que deve ser julgado o habeas corpus (HC), que dá ao ex-presidente Lula o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal do caso do tríplex do Guarujá.
Com a interrupção da sessão, o advogado de defesa de Lula, José Roberto Bactohio, pediu que fosse concedida uma liminar para garantir a liberdade do ex-presidente até o julgamento final.
Por 6 a 5, foi deferira a liminar que impede a prisão do ex-presidente Lula até o término do julgamento do habeas corpus.
No final da sessão, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que Supremo vai expedir imediatamente ofício de salvo conduto que impede a prisão.
Pelo Twitter, a presidenta da PT, Gleisi Hoffman, comemorou a decisão. Ela disse que “o reconhecimento do STF ao HC impetrado por Lula e a expedição de salvo conduto são decisões iniciais que respeitam a Constituição. Esperamos que esse seja o caminho do Supremo na decisão final!”
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a decisão é mais um estímulo para a militância continuar nas ruas e nas redes defendendo a inocência do presidente Lula e o direito de Lula ser candidato nas eleições deste ano.
“Não tenho dúvida nenhuma de que a liminar é resultado da luta nas ruas e nas redes sociais”.
A luta continua até o julgamento final, disse Vagner.
A defesa de Batochio
Ao pedir que o ex-presidente Lula tenha o direito de permanecer em liberdade, o advogado de defesa José Roberto Batochio disse que “não aceitaremos viver sob o tacão autoritário”. Segundo argumentou, não é dado ao Poder Judiciário, nem daqui e de nenhum outro lugar do mundo, legislar para atender a um pragmatismo, ou alguma conveniência social de ocasião.
“Quando eu vejo os tribunais entrarem a legislar, eu sinto uma frustração enorme. Eu sinto a sensação que perdi anos na Câmara dos Deputados quando fui parlamentar a cuidar, a trabalhar uma coisa inútil porque as leis que elaboramos lá são substituídas por exegese que as mortificam e que, às vezes tem o desplante de contrariá-las, substituindo-as por mirabolâncias (…)”, referindo-se ao papel do judiciário, cada vez mais envolvido em declarações públicas de imprensa e encontros com representantes do governo federal, amplamente noticiados pela imprensa.
Batochio, que foi deputado federal com mandato entre os anos de 1998 a 2002, foi contundente ao cobrar uma resposta da Suprema Corte.
“Eu pergunto a vossas excelências, se nós temos na Casa duas Ações Diretas de Constitucionalidade, e se este plenário declarar a constitucionalidade de artigo Código de Processo Penal, como é que vamos justificar a prisão de um ex-presidente da República por uma vacilação, por que este açodamento em prender? Porque esta volúpia em encarcerar? O que justifica isso se não a maré montante da violência da autoridade?”
Para a advogada do Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia, Tânia Mandarino, o inesperado resultado foi fruto de um exercício pleno e técnico da advocacia que realizou uma brilhante defesa. Ela também destacou a leitura da ministra Rosa Weber, que realizou importante análise pela guarda da Constituição. Mandarino avaliou que o momento agora é de ação e fortalecimento do poder popular.
“É ir pra cima com tudo, lotar a frente do STF em Brasília, nas capitais e esperar a caravana do Lula chegar a Curitiba que chegará mais vistosa com essa grande vitória”.
