Os dilemas enfrentados pelos (as)professores (as) no ensino privado

Os (a) professores (as) que atuam no ensino privado enfrentam uma série de desafios que muitas vezes passam despercebidos pela sociedade. Entre as principais dificuldades estão as condições de trabalho, a instabilidade nos contratos e a sobrecarga de atividades que vão além da sala de aula, como reuniões, preparação dos conteúdos e correção de provas. Apesar de serem peças fundamentais na formação de milhares de alunos, muitos desses profissionais convivem com a insegurança no emprego e a falta de garantias trabalhistas.

Diferente do setor público, onde há certa estabilidade e uma legislação mais consolidada, os docentes do ensino privado frequentemente são lotados nas instituições por meio de contratos temporários. Essa situação gera uma sensação constante de precariedade, já que muitos professores vivem sob o risco de demissões repentinas, especialmente em períodos de recesso escolar ou quando há queda no número de alunos.

Outro problema recorrente é a falta de regulamentação que aborde as especificidades do trabalho docente no ensino privado. Embora existam legislações que protejam os trabalhadores em geral, essas leis nem sempre se aplicam de forma adequada aos profissionais da educação privada, que acabam expostos a jornadas excessivas, salários inadequados e a pouca valorização.

Nesse cenário, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) tem se destacado na luta pela regulamentação das condições de trabalho desses(as) trabalhadores (as). Ao longo dos anos, a entidade tem pressionado o governo e o Congresso Nacional para a criação de uma legislação específica que garanta direitos como estabilidade, planos de carreira e remuneração justa, além de assegurar condições dignas de trabalho.

A Contee defende que o setor privado de ensino seja inserido no Sistema Nacional de Educação (SNE), garantindo a regulamentação e supervisão das instituições privadas. Essa proposta é crucial para retratar o problema da falta de regulamentação específica mencionada no texto. A inclusão no SNE pode ajudar a definir normas mais claras e uniformes, trazendo maior proteção para esses profissionais.

A inserção do ensino privado no SNE facilitaria a criação de uma legislação que trate das especificidades do trabalho docente no segmento, como a necessidade de planos de carreira, estabilidade e remuneração adequada, pontos que a Contee vem reivindicando ao longo dos anos.

A defesa por parcerias Público-Privadas (PPPs), que permitam a colaboração entre escolas privadas e o governo, pode também oferecer uma solução para alguns desses desafios enfrentados pelos (as) professores (as). Por meio de PPPs é possível criar iniciativas como programas de bolsas de estudo, captar recursos adicionais para melhorar as condições de trabalho dos docentes, viabilizando melhores salários e benefícios aos (às) professores(as). Além de promover uma integração mais eficaz entre o setor privado e público, essas iniciativas fortalecem à luta em prol da sonhada regulamentação.

A falta de regulamentação expõe os professores a jornadas excessivas, baixos salários e intensa precarização, sendo urgente a necessidade de normas claras para a operação de instituições privadas, como defendido pela Contee. Essa regulamentação deve assegurar que as escolas privadas respeitem padrões mínimos de qualidade no ambiente de trabalho, salários justos e proteções trabalhistas adequadas.

A referida regulamentação também deve se estender à Educação a Distância (EaD), garantindo que as instituições que oferecem esse tipo de ensino sigam normas pedagógicas e tecnológicas rigorosas.

O desenvolvimento de um sistema de certificação para cursos EaD também é essencial para assegurar a qualidade e a valorização dos professores que atuam na modalidade a distância. Muitas instituições de ensino privado utilizam a EaD como uma forma de reduzir custos. Ao garantir que os cursos EaD sejam certificados com base em padrões pedagógicos de excelência é possível mitigar as mazelas assistidas.

As causas defendidas pela Contee, como a inserção do setor privado no SNE, a promoção de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a regulamentação da educação privada e EaD, e a certificação de cursos EaD, têm o potencial de enfrentar diretamente os problemas apontados.

A regulamentação é vista como essencial para permitir que os (as) professores (as) do setor privado possam desenvolver seu trabalho de forma decente. Além disso, a Contee tem enfatizado que, sem uma base legal sólida, o risco de exploração e desvalorização desses profissionais só tende a aumentar, o que impacta diretamente na qualidade do ensino.

Enquanto a regulamentação ainda não avança, os(a) professores (as) seguem enfrentando os dilemas do cotidiano, equilibrando a paixão pelo ensino com a realidade muitas vezes adversa de suas condições de trabalho. A luta pela valorização da categoria permanece premente e indispensável para o futuro da educação no Brasil.

Por Vitoria Carvalho, estagiária sob supervisão de Romênia Mariani