Preocupação: Senado aprova partilha de royalties entre educação e saúde, mas com alterações

Apesar das reivindicações das entidades que defendem a educação, entre as quais a Contee, para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, que partilha os royalties do petróleo para a saúde e a educação, fosse votado sem alterações no Senado, os senadores cederam aos apelos do governo e aprovaram a matéria com uma série de modificações.

Pelo texto, todo o dinheiro recebido em forma de indenização pela exploração do insumo oriundos de contratos assinados a partir de 3 de dezembro do ano passado será destinado à educação e à saúde, na proporção de 75% e 25%, respectivamente. O substitutivo do Senado, contudo, exclui da conta os campos explorados na camada pré-sal. A destinação dos recursos só afetará contratos com exploração futura, dentro de dez anos, e não contratos em vigor, como determinava a Câmara.

Além disso, foi retomada a proposta inicial do governo de que apenas os rendimentos das aplicações das aplicações do Fundo Social do pré-sal sejam usados como fonte direta de financiamento para a educação, e não o próprio fundo, como aprovaram os deputados. Com o argumento de aumentar a verba imediata para a educação e a saúde, porém, houve acordo para que sejam destinados 50% dos royalties das áreas de pré-sal (da parte da União) que já estão sendo exploradas.

A Contee e as demais entidades que defendem a educação se reunirão para avaliar as mudanças conjuntamente, uma vez que já puderam ser percebidas uma série de “pegadinhas” no texto, conforme observou a coordenadora da Secretaria da Assuntos Educacionais da Confederação, Adércia Bezerra Hostin, que acompanhou toda a votação no plenário do Senado. Nesta quarta-feira (3), a Contee analisará profundamente o substitutivo e se posicionará sobre as modificações, mas já vê com preocupação as perdas de recursos para a educação que as alterações do projeto de lei acarretarão em relação ao que foi aprovado pelos deputados na semana passada. Devido às modificações, o projeto retorna para análise da Câmara.

Da redação