Reforma do ensino médio e isonomia salarial no setor privado abrem Encontro de Educação Básica da Contee
Muito debate e reflexão marcaram a mesa de abertura do Encontro de Educação Básica promovido pela Contee que teve início na manhã de hoje (26), em Santa Catarina. Após um momento de descontração propiciado por iniciativa da coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, com apresentação de vídeos institucionais sobre o estado e as cidades de Balneário Camboriú, sede do evento, e de Itajaí, bem como de músicas regionais, seguiu-se a primeira mesa. Com as exposições da coordenadora-geral da Confederação, Madalena Guasco Peixoto, e do consultor jurídico da entidade, José Geraldo de Santana Oliveira, e com mediação do coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, João Batista da Silveira, duas temáticas foram discutidas: o Projeto de Lei 6.840/2013, que dispões sobre a reforma do ensino médio e os princípios da isonomia salarial no setor privado da educação.
Em sua fala, a professora Madalena abordou algumas das propostas de alteração curricular do ensino médio contidas no PL, entre as quais a possibilidade de que o aluno opte, no terceiro ano, pela área de formação (exatas, humanas, profissionalizante); o aumento da carga horária de 800 para 1400 horas, introduzindo novas disciplinas (como questões de cidadania, direito do consumidor, ética e moral na política etc.) e tornando obrigatório o ensino de tempo integral; a impossibilidade de que menores de 18 anos cursem o ensino médio no período noturno, que passaria a durar quatro anos para não haver redução de carga horária.
A coordenadora-geral da Contee ressaltou ainda as principais críticas à proposta, sobretudo levando em conta que os problemas no ensino médio não se restringem à questão curricular. “Não é esse o diagnóstico mais correto. E o projeto de lei parte desse pressuposto”, aponta. “Temos que entender o ensino médio e a escola brasileira de uma maneira mais multifacetada.” Sobre esse tema, Santana concordou: “O ensino médio precisa ser modificado quanto à sua concepção. Não pode ser apenas um rito de passagem”.
O consultor jurídico da Confederação também fez uma profunda análise sobre os obstáculos enfrentados na luta em defesa da isonomia salarial docente e em combate à concepção e à prática arraigadas na sociedade segundo as quais paga-se menos a quem atua na educação infantil e no ensino médio. De acordo com ele, são quatro as barreiras: a do entendimento do Judiciário, que em sucessivas decisões tem reiterado esse abismo salarial; a do costume cultural, visto que parcela significativa da população considera que o trabalho desenvolvido nas fases iniciais do ensino é mais “fácil” e que isso justificaria uma remuneração menor; a da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), uma vez que, ao admitir, em seu artigo 62, a formação de nível médio para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, oferece um pretexto para a diferenciação salarial; e as próprias convenções e acordos coletivos assinados pelos sindicatos.
“A LDB milita contra nós. É outra barreira e uma derrota que nós sofremos, um prato cheio que o Judiciário busca para negar a isonomia”, destacou Santana. “Mas a barreira mais difícil de todas são as convenções e acordos coletivos, sem exceção.” Ele ressaltou ainda que há casos em que, no ensino superior, o salário aula é seis vezes maior que na educação infantil, além do fato de que, enquanto na segunda fase do ensino fundamental e no ensino médio a hora-aula equivale a 50 minutos, na educação infantil e na primeira fase do ensino fundamental ela é, em sua maioria, de 60 minutos, o que contribui para um rebaixamento salarial de 20%.
Toda a explanação vai ao encontro da campanha nacional de valorização desenvolvida pela Contee “Professor é professor. Diferentes, mas iguais”, apresentada ao plenário pela coordenadora da Secretaria de Comunicação Social, Cristina Castro. Sobre a campanha, Madalena frisou a importância da denúncia que ela faz da realidade enfrentada pelos docentes para a sociedade. Já Santana defendeu que também seja incluída na campanha a bandeira da destinação de um terço da jornada para o exercício das atividades extraclasse.
Após as falas dos dois palestrantes, abriu-se a palavra para o plenário, que rendeu um rico e intenso debate, do qual certamente sairão encaminhamentos de luta que serão sistematizados no encerramento do encontro, neste sábado (27).
Apresentação usada na palestra:
Da redação
Foto: Nara Teixeira de Souza
