Sinpro Macaé e Região: Entidades lançam documento contra flexibilização da quarentena

Dezenas de entidades de profissionais de educação, incluindo o Sepe, profissionais da área de saúde pública, assistência social e demais trabalhadores, movimento estudantil, responsáveis de alunos, entre outras, assinam documento de repúdio à flexibilização das regras de combate à pandemia, incluindo a abertura precoce das escolas, creches e universidades, sem as condições de controle do covid estarem estabelecidas. Leia o documento:

DEFENDER A VIDA NA PANDEMIA: POR QUE NÃO É HORA DE VOLTAR

Rio de Janeiro – Junho/ 2020

Nós, representantes das entidades de profissionais de educação, profissionais da área de saúde pública, assistência social e demais trabalhadores, movimento estudantil, responsáveis de alunos, abaixo relacionados, em sucessivas reuniões virtuais, tendo como base as orientações da Organização Mundial de Saúde e dos mais recentes pareceres da Fiocruz, apresentamos um conjunto de condições de segurança essenciais, sem as quais não será possível o retorno às atividades escolares presenciais nas unidades escolares de Educação Básica. A preocupação central com a preservação da vida ancora-se:

– No grau de transmissibilidade da Covid-19, que permanece superior ao estimado pela OMS como compatível para o processo de flexibilização;

– No aumento de casos detectados de COVID 19 no Estado do Rio de Janeiro;

– No aumento de óbitos apresentado nas estatísticas de Saúde Pública;

– Na valorização da escola como direito à educação, para além de sua função de apoio na reprodução social, tendo em vista as dinâmicas de divisão sexual do trabalho e relação entre trabalho remunerado e não remunerado.

Diante do exposto, reiteramos que o retorno presencial na educação será efetivado desde que sejam garantidos: compromisso de Prefeituras, governo do estado e União de apresentar concretamente o valor dos investimentos a serem realizados na retomada da educação no póspandemia, divulgando um orçamento e planejamento, para atendimento dos itens citados a seguir:

– O fornecimento de produtos de higiene e limpeza (sabão, álcool em gel, máscaras), assim como os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de Proteção Coletiva (EPCs), desinfecção dos materiais didáticos de uso coletivo, além de condições para assepsia nas unidades, considerando abastecimento regular de água e rede de esgoto em pleno funcionamento. É necessário também disponibilizar e exigir o uso de máscaras faciais de todos/as que acessarem as escolas.

– A redução significativa do número de estudantes por turma, observando rigorosamente as normas de distanciamento por metro quadrado e outras medidas de segurança nas escolas emitidas pela OMS e órgãos de saúde do Brasil. Para tal, é fundamental a ampliação do quadro funcional de trabalhadores/as da Educação através de concurso público, incluindo professores, funcionários, psicólogos e assistentes sociais – efetivando a aplicação da LEI No 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

– A reestruturação organizacional da estrutura física escolar, considerando o cumprimento rigoroso dos protocolos de segurança sanitária: investimento em ampliação do número de salas de aula nas unidades escolares com uso de espaços com ventilação adequada, não utilização de salas de aula sem janelas, higienização e desinfecção das estruturas físicas escolares.

– Ambientes seguros para a alimentação dos estudantes e reforço nos cardápios escolares, incluindo estratégias norteadas pelo conceito da segurança alimentar e nutricional, e cumprimento dos protocolos aos manipuladores de alimentos (ANVISA – Resolução RDC No 216/2004), sobretudo no período de pandemia. É fundamental ainda a presença de quantitativo maior de merendeiras e uniformes específicos para a garantia da saúde destas profissionais.

– As condições sanitárias no deslocamento entre a residência e a unidade escolar nos mais diversos cenários da rede pública, privada, urbana e rural; garantindo ainda o reestabelecimento do passe livre. Exigimos protocolos especiais para o atendimento do transporte dos estudantes: sejam aqueles que utilizam transporte escolar, garantindo pessoal informado e treinado para seguir os protocolos de segurança; sejam aqueles que utilizam o transporte público, que terá que ser redimensionado para lidar com a demanda extra gerada pelo retorno às aulas.

– O respeito à autonomia pedagógica do corpo docente, com a valorização do diálogo, assegurando um planejamento democrático das atividades, incluindo o debate sobre carga horária e condições de trabalho, com segurança e respeito aos direitos trabalhistas.

– Investimentos em materiais didáticos e tecnológicos, bem como na estrutura das unidades de ensino, adotando estratégias eficientes para monitorar o acompanhamento evitar o abandono escolar, com atenção especial às situações de risco de trabalho infantil e violência doméstica.

– Amplo apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade social e preservação dos contratos de trabalho de professores/as e educadores/as temporários/as incluindo os que estejam impedidos do retorno presencial por comporem grupo de risco, além da garantia da segurança dos licenciandos em estágio nas escolas públicas e privadas.

– O investimento em reforço escolar para estudantes com maior defasagem na aprendizagem, considerando a realidade sócio-econômica-cultural das diferentes escolas.

– Apoio psicossocial para estudantes, famílias e trabalhadores/as em educação, garantindo o bem-estar físico, mental e emocional do conjunto da comunidade escolar.

– A criação/instalação de uma comissão paritária temporária composta por profissionais das universidades públicas e privadas de ensino de diferentes áreas do conhecimento (saúde, educação, assistência, direito e outros), representantes de grêmios estudantis, de organizações de pais/mães de alunos para construir uma proposta humanizada de retorno e monitorar o cumprimento de exigências de cuidados pactuadas para o retorno.

– A constatação de uma redução drástica de novos casos, com duas semanas de curva descendente de contaminações e pelo menos 50% de disponibilidade dos leitos para tratamento da Covid-19 nas unidades de saúde, já que escolas são espaços que mobilizam e aglutinam um grande número de pessoas. No caso de uma nova ascensão da curva de contágio, com um consequente aumento do número de infectados e ocupação dos leitos superior a 70%, as atividades presenciais devem ser suspensas imediatamente.

O retorno das aulas escalonado, com testagem permanente de estudantes e trabalhadores/as, incluindo a realização de testes rápidos para COVID-19, aferição da temperatura corporal e pressão sanguínea e a recomposição do seu corpo de trabalhadores/as da unidade escolar considerando:

– Checar todos os trabalhadores/as;
* Grupos de risco;
* Garantir o emprego dos professores em grupo de risco nas escolas privadas;

– Novas contratações de modo a completar o quadro de funcionários;
* Plano de capacitação a ser feito com o governo federal, estado e municípios; Reiteramos a fundamental importância do monitoramento, acompanhamento e controle social de tais investimentos e na impossibilidade de atendimento a qualquer das exigências supracitadas, seja assumida a responsabilização jurídica dos gestores públicos e privados.

ASSINAM ESSE DOCUMENTO:

1)Associação dos Docentes da Ufrrj – ADUR
2)Associação dos Docentes da UFF – ADUFF
3) Associação dos Docentes da UFRJ – ADUFRJ
4) Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro – SEPE RJ
5) Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Região – SINPRO RIO
6) Sindicato dos Professores de Macaé e Região – SINPRO Macaé e Região
7) Sindicato dos Professores de Niterói e Região – SINPRO Niterói e Região
8) Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II – SINDSCOPE
9) SINDPEFAETEC – Sindicato dos Profissionais de Educação da FAETEC
10) Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro – AERJ DEFENDER A VIDA NA PANDEMIA: POR QUE NÃO É HORA DE VOLTAR
11) Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro – SASERJ
12) Seção Sindical do ANDES- SN na FAETEC – ADESFAETEC
13) Sindicato Nacional dos Moedeiros
14) Sindicato Educação de Maricá – Sineduc-Maricá
15) Sindicato das Enfermeiras Sindenf-rj
16) União Estadual do Estudantes Secundaristas – UEES
17) Sindicato de trabalhadoras domésticas de Nova Iguaçu
18) Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD
19) APG/UFRJ
20) Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ – SINTUFRJ
21) Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz – ASFOC-SN
22) Associação dos Servidores da Saúde de Niterói – ASSN
23) Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro – SINDPSI-RJ
24) Central Única dos Trabalhadores do RJ CUT-RJ
25) Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE
26) Coletivo Nenhum Serviço de Saúde a Menos
27) Sindicato dos Nutricionistas do ERJ – SINERJ
28) Associação dos Musicoterapeutas do RJ – AMTRJ
29) Sindicato dos Médicos do RJ – SinMedRj
30) Coletivo dos Auxiliares e Técnicos de Farmácia do RJ – CATF
31) Sindicato dos Agentes Comunitários do Município do RJ – Sindacsrj
32) Coletivo de Trabalhadores da Saúde Bucal da ESF do RJ
33) MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
34) MNU – Movimento Negro Unificado
35) Movimento Articulação Infâncias
36) Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro – Sinmed-RJ
37) ADUNIRIO
38) SINASEFE IFFluminense
39) APG – Associação de pós-graduandos da UFRJ