Trabalhadores e parlamentares em defesa da Previdência e dos sindicatos
Derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da Previdência e a Medida Provisória (MP) 873 no Congresso Nacional, mobilizando nos estados e ampliando as alianças políticas. Foi o objetivo adotado nesta quarta-feira, 13, na reunião convocada pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu a Contee, todas as centrais sindicais, entidades do movimento popular e parlamentares do PCdoB, PT, PDT, Podemos e Solidariedade. Nara Texeira de Souza, coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho, representou a Contee e foi a primeira mulher sindicalista a falar na reunião.
“Estamos sofrendo um ataque aos direitos dos trabalhadores e é fundamental a unidade de todas as forças democráticas, dentro e fora do parlamento, para enfrentá-lo. Com a MP 873, inconstitucional e que impede a sobrevivência econômica dos sindicatos, o Governo Bolsonaro mira nas entidades dos trabalhadores para favorecer ainda mais o domínio do capital sobre o trabalho. Com seu projeto de reforma da Previdência, inviabiliza a aposentadoria dos trabalhadores. No caso do ensino na rede particular, imaginem uma professora de educação infantil com 78 anos na sala de aula… não vai ser chamada de ‘tia’ (e não somos tias, somos professoras), mas de bisavó! Além do mais, os empresários do ensino não contratam idosos, portanto os professores jamais aposentarão, terão que ser amparados por suas famílias na velhice”, denunciou Nara.
Jandira Feghali disse que a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro é a pior que já chegou ao Congresso. Foi indicado reforçar a agenda de mobilização contra a reforma e a MP. Destacaram-se datas como o dia 20, lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública (Auditório Nereu Ramos); o dia 22, quando acontecerão manifestações em todo o país convocadas pelas centrais sindicais; e um ato no dia 11 de abril na Câmara dos Deputados com foco em mulheres.
As entidades foram incentivadas a realizar pressão nas bases eleitorais sobre os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votar contra a admissibilidade da proposta da Reforma. Apontou-se uma ampla campanha de comunicação unificada e reuniões nas câmaras municipais e assembleias legislativas para aprovar moções contrárias à PEC.
Segundo Jandira, a proposta da reforma da Previdência “quebra o que se chama conceito de seguridade social no Brasil. Ela retira da Constituição a previdência social, quebra os pilares da previdência, saúde e assistência e sequestra da Constituição todo o sistema de seguridade”. Na sua opinião, é “quase impossível” fazer emendas, o que significa a anulação da matéria. Para ela, houve um acordo com o sistema financeiro para retirar a previdência do texto constitucional e acabar com um modelo sustentável, redistributivo, intergerencional e com múltiplas fontes contributivas.
O deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) considerou que a MP 873 “quebra a estrutura sindical e criminaliza o movimento sindical. É preciso aumentar a mobilização, mas quem vai decidir é o Congresso, por isso é necessário conversar e pressionar os parlamentares, a partir de suas bases, para que ela seja revogada e considerada inconstitucional, como de fato é”.
Carlos Pompe
