Valorização docente: MEC regulamenta a Bolsa Mais Professores

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no último dia 17, a Portaria Capes nº 327/2025, que regulamenta a Bolsa Mais Professores, iniciativa do programa Mais Professores para o Brasil. A medida estabelece as diretrizes para a implementação do incentivo, executado pelo MEC e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O programa busca enfrentar a histórica carência de docentes nas redes públicas de educação básica, especialmente em regiões vulneráveis e nas áreas do conhecimento que mais sofrem com o déficit de profissionais.

Quem pode receber a bolsa

Pela regulamentação, serão ofertadas 8 mil bolsas mensais de R$ 2.100, por um período de 24 meses, como complemento à remuneração de professores que atuarem nas redes estaduais e municipais. Governos locais poderão acrescentar incentivos próprios ao valor concedido pelo MEC.

Poderão participar docentes que estejam:

• em estágio probatório nas redes públicas;
• contratados especificamente para atender ao programa;
• vinculados a redes de ensino com previsão de vínculo funcional de pelo menos dois anos, renováveis por igual período (sem ampliação do prazo da bolsa).

Para receber o incentivo, o professor deverá possuir formação inicial compatível com a área em que irá atuar, ser aprovado em processo seletivo da rede, assinar termo de adesão à Capes e manter desempenho e frequência adequados no curso de especialização exigido pelo programa.

Formação para fortalecer a prática docente

Durante os dois anos de vigência da bolsa, o participante cursará uma especialização de 360 horas, ofertada na modalidade a distância, com foco na prática pedagógica e na articulação entre teoria e sala de aula. A proposta é contribuir para o aprimoramento profissional e para o fortalecimento do exercício docente.

Como será a adesão das redes

Estados e municípios interessados em participar deverão aderir ao programa pelo Simec. Um edital específico apresentará cronograma e procedimentos.

A distribuição das bolsas entre os entes federativos seguirá critérios técnicos definidos pela Capes, considerando:

• adequação da formação docente por componente curricular;
• níveis socioeconômicos das escolas;
• indicadores como o Ideb;
• prioridades regionais da educação básica.

Carência histórica evidenciada pelos dados

A iniciativa responde a um cenário preocupante: 33% das docências da educação básica no Brasil são exercidas por profissionais sem formação adequada na área específica. As desigualdades regionais são profundas: nos anos finais do ensino fundamental, mais da metade das aulas no Norte e Nordeste são ministradas por docentes com formação fora da área.

A insuficiência de professores formados é ainda mais crítica em disciplinas como Matemática e Ciências/Biologia, em que faltam, respectivamente, 57% e 68% dos profissionais necessários. O quadro se agrava com a baixa entrada de licenciados na carreira docente — apenas um terço dos egressos de cursos de licenciatura segue para o magistério (dados do Inep, 2023).

Contee: iniciativa fortalece a valorização docente e aponta para um novo ciclo na educação básica

Para a Contee, a regulamentação da Bolsa Mais Professores representa um passo significativo na reconstrução das políticas de valorização do magistério no país. A entidade avalia que o incentivo financeiro, associado à formação continuada de qualidade, reforça o compromisso do Estado com a profissionalização e o reconhecimento do trabalho docente.

A Confederação destaca também que a política dialoga diretamente com as regiões e áreas mais afetadas pela falta de professores, contribuindo para reduzir desigualdades históricas entre redes e territórios.

“A iniciativa sinaliza a retomada de uma agenda estruturante de valorização do professor. Incentivar a permanência na carreira, estimular o ingresso de novos profissionais e assegurar formação qualificada são caminhos essenciais para fortalecer a educação pública de qualidade”, afirma a Contee.

A entidade ressalta que políticas como o Mais Professores para o Brasil ajudam a criar condições mais favoráveis à valorização profissional, apoiando tanto quem já está na sala de aula quanto os futuros docentes. O movimento aponta para um novo ciclo, no qual a formação continuada e o apoio à carreira se consolidam como eixos estruturantes de uma educação mais justa e democrática.

Leia também

Para conhecer integralmente as diretrizes do programa, a Contee recomenda a leitura dos documentos:

• Decreto nº 12.358/2025, que institui o Mais Professores para o Brasil;
• Portaria Capes nº 327/2025, que regulamenta a Bolsa Mais Professores.

Com informações do MEC

Por Romênia Mariani