Conferência estadual propõe aplicação de 10% das receitas brutas da União em saúde

São Paulo – Os delegados da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora  (4ª CESTT) divulgaram ontem (13) as 12 propostas que serão levadas para a etapa nacional, que será realizada de 10 a 13 de novembro, em Brasília. A primeira delas é o apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular 321/2013, que obriga a União a aplicar em saúde 10% de suas receitas correntes brutas.

Conhecido como Saúde + 10, o projeto é resultado de uma mobilização de associações de classe, centrais sindicais, ONGs  e outras entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que coletaram os mais de 2,2 milhões de assinaturas entregues em 5 de agosto do ano passado à presidência da Câmara.

Até o momento, porém, o PLP está parado na mesa, sem data para entrar na pauta. No último dia 4 de abril, o arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno de Assis, publicou nota lamentando a falta de esforço da presidência da casa para fazer o projeto tramitar.

Outra deliberação é pela regulamentação da jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da saúde, uma reivindicação histórica. Embora algumas categorias da seguridade social já conquistaram a jornada, outras, como os enfermeiros, esperam há uma década pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 2.295/2000, que ficou conhecido como PL 30 Horas.

Os delegados aprovaram ainda a ampliação da notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, com o aperfeiçoamento das fichas de investigação epidemiológica, a criação de mecanismos para dar mais transparência aos dados da Previdência Social e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para educação permanente dos funcionários do SUS e estratégias para aumentar a gestão democrática do SUS e a participação dos trabalhadores na formulação de políticas para a saúde.

Da Rede Brasil Atual