Gilson defende, na Câmara, a aposentadoria dos professores
Numa audiência pública que durou 5 horas, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, denunciou, na Câmara dos Deputados, as condições penosas dos trabalhadores em educação e defendeu a aposentadoria diferenciada da categoria. “A nossa aposentadoria especial não é porque nós temos privilégios. Nós somos trabalhadores que, durante toda a vida, desenvolvemos com nossa profissão de forma digna a sociedade. Portanto, deputados e deputadas, tratem com carinho as professoras e professores deste país, porque não será destruindo nosso povo que construiremos uma nação melhor. Não vai ser atacando os direitos sociais dos brasileiros que será resolvido o problema da economia”, afirmou.
A audiência “Categorias com Critérios Diferenciados de Aposentadoria” foi realizada nesta quinta-feira, 23, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”. Também os policiais apresentaram argumentos que embasam regras especiais para as suas aposentadorias. Participaram dos debates, além de Gilson, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, secretária de Fazenda do Estado de Goiás; Eduardo Buermann Ferreira, assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Luciano Soares Leiro, vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal; e Narlon Gutierre Nogueira, secretário especial adjunto de Previdência do Ministério da Economia.
Gilson cumprimentou os 1 milhão e 600 mil professores e auxiliares da rede particular de ensino representados pela Contee pelo trabalho desenvolvido e pela participação na greve da educação, no dia 15 de março. Solidarizou-se com os presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Gorki, “que tiveram cassado o direito de falar na Câmara, mas no dia 30 falarão nas ruas do Brasil, no grande ato em defesa da educação, que nós, da Contee, apoiamos”.
A realidade do professor
Segundo ele, durante a campanha eleitoral, 100% dos candidatos falam em valorizar a educação, “e na hora que os eleitos têm a oportunidade de melhorar um mínimo a qualidade da educação – que é tão precária – o que vem é o corte no orçamento, a precarização do trabalho e o fim da aposentadoria. Professores têm uma profissão penosa. Ficam dois, três turnos numa sala de aula da periferia; dois, três turnos numa escola privada sob a pressão dos pais dos alunos; trabalham a semana toda e no sábado e domingo ficam corrigindo provas; envolvem sua relação emocional no objeto de aprendizado, que são os alunos, com seus problemas na família e na sociedade. Isso mexe com o emocional, com a vida dessas pessoas. A relação professor-aluno tem dimensão humana. É uma profissão penosa, com alto índice de adoecimento. São 87% dos professores, da rede pública e privada, adoecidos. Uma profissão de baixíssimos salários – a média salarial do ensino básico da rede privada não passa de R$ 3 mil por mês. Temos um trabalho de tempo integral, que é feito na escola, na casa, na família e nas redes sociais – 24 horas a serviço da escola e a serviço do aluno. Essa é a nossa realidade”.
O dirigente da Contee lembrou que, com a reforma trabalhista, as escolas “adotaram a jornada intermitente e a pejotização” (contratação como pessoa jurídica, sem direitos trabalhistas), “que impossibilita inclusive a comprovação para a Previdência da dedicação exclusiva ao magistério. A reforma trabalhista só precarizou os trabalhadores da educação. Eles não conseguirão aposentar, porque não será reconhecida nos seus contratos a relação de trabalho. O professor trabalha 25, 26 anos numa escola e, se ele é demitido com 60 anos de idade, não conseguirá outra escola para dar aula, porque professor de educação básica geralmente é demitido aos 50 anos – é o que acontece hoje. São considerados velhos, pessoas que não têm condições de lidar com a educação infantil. Vai ter que procurar outra profissão e não poderá aposentar na condição de professor. O professor da rede privada trabalha, em média, nove meses por ano e nos outros três fica desempregado. Isso projeta ainda nove anos a mais de contribuição para conseguir a aposentadoria como está sendo proposta”.
Gilson falou da experiência da caravana que percorre as favelas de Belo Horizonte, onde é vereador (PCdoB), “para explicar aos mais pobres o que é a reforma da Previdência, e ela causa uma revolta latente: 85% daquilo que se pretende cortar da Previdência vai ser de quem recebe de um a dois salários mínimos. As políticas públicas precisam passar por avaliações permanentes, mas o que aqui estamos a debater não é uma reforma, mas o que o presidente Bolsonaro falou nos Estados Unidos, ‘nós não viemos para construir, nós viemos para destruir’”.
Gilson alertou que “se essa reforma passar do jeito que está aqui, perdem o Brasil e os brasileiros, e ganha o sistema financeiro com a capitalização, que é o fim da aposentadoria”.
Carlos Pompe
