Na abertura dos trabalhos do STF, Fux manda alguns recados a Bolsonaro, que não compareceu
Presidente da Corte Suprema discursou em sessão que marcou início dos trabalhos de 2022 do STF. Ele disse que política não pode comportar visões do tipo ‘nós contra eles’ e defendeu a liberdade de imprensa
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, afirmou na abertura dos trabalhos do Poder Judiciário, nesta terça-feira (1º), que a Corte espera que o ano eleitoral seja de estabilidade e tolerância, num claro recado ao Palácio do Planalto.
O evento foi virtual, em razão da alta de casos de covid-19. A sessão de abertura do ano marca a volta dos ministros das férias. Fux fez o discurso do plenário do STF.
“Este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas”, afirmou Fux.
O presidente do STF disse ainda que, apesar de a política “despertar paixões”, deve ser vista pelos cidadãos como “ciência do bom governo”.
‘Ciência do bom governo’
“A política e as eleições despertam paixões acerca de candidatos, de ideologias e de partidos. Embora esses sejam sentimentos legítimos, a política também deve ser visualizada pelos cidadãos como a ciência do bom governo”, argumento Fux.
Mais recados ao presidente da República. O ministro reafirmou que a democracia não deve dar lugar a disputas do tipo “nós contra eles”.
“Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no ‘nós contra eles!’ Em verdade, todos os concidadãos brasileiros devem buscar o bem estar da Nação, imbuídos de espírito cívico e de valores republicanos”, completou Fux.
De acordo com o presidente do STF, a pauta de julgamentos do STF no primeiro semestre de 2022 vai continuar “dedicada às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do país; da revitalização econômica e da proteção das relações contratuais e de trabalho; da moralidade administrativa; e da concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia, especialmente em prol dos mais marginalizados sob o prisma social”, destacou.
Pandemia de covid
O STF retomou os trabalhos depois do mês de recesso em cerimônia por videoconferência em razão do novo avanço da pandemia de covid-19, sem a presença de autoridades e ministros no tribunal.
Sobre a pandemia, Fux voltou a afirmar que, “nessa cadência cautelosa, caminhamos com a certeza de que estamos na direção correta, sempre guiados pelas bússolas da razão e da ciência”.
“Com a vacinação em massa e a progressiva ampliação do conhecimento médico sobre o vírus, a letalidade da Covid tem arrefecido e, embora ainda não possamos prever quando a pandemia terá fim, especialmente com a ascensão das novas variantes, impõe-nos visualizar luz onde outrora havia apenas escuridão”, declarou.
Bolsonaro não compareceu
Às turras com ministros e a instituição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu. Depois de ter confirmado presença, há quase uma semana, na abertura do ano do Judiciário, no STF, Bolsonaro cancelou a agenda e marcou sobrevoo por São Paulo, que enfrenta fortes chuvas.
Segundo informação, o STF foi comunicado, nesta segunda-feira (31), que Bolsonaro não iria mais à solenidade. Participaram da solenidade, por videoconferência, o PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, e o AGU (advogado-geral da União), Bruno Bianco.
A relação entre Bolsonaro e o STF passa por nova turbulência desde a última sexta-feira (28), quando o chefe do Executivo não compareceu à sede da Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas, contrariando ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Agenda do STF
Nesta semana, o plenário da Corte pode tomar decisões importantes. Na agenda desta quarta-feira (2) há duas ações relevantes para análise.
O plenário pode julgar ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do PTB que questiona a constitucionalidade das federações partidárias. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso, que é também o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ação é o segundo item da pauta na retomada do STF, quarta-feira.
A expectativa, todavia, é que seja julgada somente na quinta-feira (3).
A Corte também pode analisar ação que discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa. O relator é o ministro Fux.
Trata-se do RE (Recurso Extraordinário) 999435, que vai ter repercussão geral, e discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa. O caso concreto diz respeito à dispensa, em 2009, de mais de 4 mil empregados da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica). O julgamento retoma com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.
Marcos Verlaine
