OAB aprova pedido de investigação contra Governo Federal no enfrentamento à pandemia
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, uma proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades do Presidente da República, do ministro da saúde e de toda e qualquer autoridade pública acerca de ações e omissões no combate à pandemia da covid-19. Em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (9), os conselheiros federais também aprovaram o ajuizamento de uma ação no STF para obrigar a União a comprar vacinas contra o coronavírus e a criação de um observatório para acompanhar o processo de vacinação no país.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que é preciso buscar, de forma imediata, ações e medidas que obriguem as autoridades públicas a cumprir as suas funções no combate à pandemia. “A doença é um fato da ciência, não importa a matriz ideológica das pessoas. A sociedade espera isso da OAB, medidas concretas, inclusive de responsabilização de autoridades que não cumprem a sua missão. Temos que discutir um sistema de compra de vacinas e as falhas na previsão de vacinas. O Brasil vive um drama humanitário especial, uma situação de descalabro que países mais pobres não vivem e não estão tendo que enfrentar. Vamos ouvir e debater representações e demais iniciativas”, disse.
A sessão extraordinária do Conselho Pleno foi convocada para debater exclusivamente proposições para auxiliar na prevenção, na contenção e no combate ao coronavírus. Desde o início da pandemia, a OAB tem atuado para garantir o cumprimento do preceito constitucional de acesso à saúde e de preservação da vida, inclusive com decisões favoráveis de ações junto ao STF como a que garante a autonomia de Estados e Municípios na adoção de medidas de enfrentamento à pandemia.
O conselheiro Juliano Breda (PR) apresentou a proposta para que a Ordem encaminhasse pedido de uma ampla investigação pública à PGR e ao STF para apurar responsabilidades, administrativa e criminal, do presidente da República, do ministro da saúde e de demais agentes públicos por ações equivocadas ou omissões no combate à pandemia.
“Não se trata de uma disputa política ou ideológica. É uma escolha entre a barbárie e a civilização, entre a ignorância e a ciência, entre o ódio e a solidariedade, a defesa da vida ou a apologia da morte. Estamos vivendo uma tragédia social dramática e a OAB cumpre dessa forma o seu papel. A Ordem tem o dever de exigir a responsabilização das nossas mais altas autoridades”, defendeu Juliano Breda.
Além disso, os conselheiros federais aprovaram uma proposta feita pela bancada do Distrito Federal. O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, ressaltou que a prioridade máxima tem que ser a compra de mais vacinas e a vacinação em massa da população. Délio explicou que liminares permitindo que empresas comprem os imunizantes são inócuas, porque apenas o Governo Federal consegue comprar as vacinas neste momento. Dessa forma, a ideia é ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para obrigar a compra das vacinas pelo Governo Federal.
“Sem o Governo Federal agir ou se mobilizar para comprar as vacinas, não vamos chegar a lugar nenhum. Tudo o que se faz hoje é paliativo. A nossa proposta é que a Ordem ingresse com uma ADPF, já que estão sendo desrespeitados preceitos fundamentais, com o direito à vida e o direito à saúde, para obrigar o Governo Federal a comprar as vacinas. Hoje, o governo é a única pessoa (física ou jurídica) que pode fazer a compra dos imunizantes”, afirmou o presidente da OAB-DF.
Ainda no debate sobre ações concretas no combate à pandemia, o Conselho Pleno aprovou uma proposta de Santa Catarina para a criação de um observatório para acompanhar a vacinação em todo o país. A medida vem sendo adotada pela OAB-SC e agora será replicada em âmbito nacional. O conselheiro federal Paulo Brincas (SC) explicou como o grupo funciona.
“A experiência de Santa Catarina vem sendo muito exitosa. Junto com outras entidades, temos um sistema próprio de contato com as autoridades municipais e estaduais e também um sistema para recebimento de denúncias. Monitoramos em tempo real o número de vacinas que chegam ao estado e a aplicação das doses, podendo instruir denúncias de quebra de ordem das prioridades e outras intercorrências. Essa medida pode ser replicada em âmbito nacional”, avaliou Paulo Brincas.
O presidente nacional da OAB anunciou ainda a criação de um grupo de notáveis que vai auxiliar a diretoria em estudos e ações jurídicas que podem ser adotadas pela Ordem. O grupo será presidido pelo ex-presidente do STF, Ayres Britto, e contará ainda com advogados e juristas renomados. Fazem parte do grupo Cléa Carpi, Siqueira Castro, Nabor Bulhões, Geraldo Prado, Miguel Reale Jr., Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Marta Saad.
Ao avaliar o resultado da reunião, Santa Cruz realçou que “o país vive um momento dramático, e a advocacia está fazendo seu trabalho, cumprindo sua missão. Temos farto material para que, com essas ações aprovadas pelo Conselho, PGR e STF deem resposta ao que estamos apontando – a completa falta de gestão da pandemia em nível federal, a verdadeira campanha anti-ciência e de boicote a medidas sanitárias básicas, o descaso com a compra de vacinas e com a coordenação de oferecimento dos leitos necessários ao enfrentamento dessa situação trágica. O momento é de ação, de fazer com que as autoridades cumpram seu papel e respeitem a Constituição, que garante o direito à vida e à saúde”.
